Execução de Título Extrajudicial 0075022-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 70.167,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE ESPIRITO SANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 095203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/09/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2025, 13:23

Expedição de ofício

14/09/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/08/2025, 01:18

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/09/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:07

22/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2025, 13:23

Expedição de ofício

14/09/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/08/2025, 01:18

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:46

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:07

Decisão interlocutória

13/08/2025, 12:07

Transitado em Julgado

12/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

14/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0075022-65.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:44

Decisão interlocutória

05/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 14:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:52

Arquivo - Em Secretaria

25/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

22/05/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/05/2020, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

21/05/2020, 16:36

Juntada de Petição

21/05/2020, 10:50

Arquivo - Em Secretaria

19/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/05/2020, 09:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 17:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/05/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/05/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 16:22

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

09/05/2019, 16:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/05/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

25/04/2019, 01:04

Intimação em Secretaria

02/04/2019, 13:41

Juntada - Peças Digitalizadas

02/04/2019, 13:41

Juntada - Peças Digitalizadas

02/04/2019, 13:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2019, 00:54

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

28/03/2019, 10:20

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/03/2019, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/03/2019, 16:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/03/2019, 14:00

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

12/03/2019, 11:38

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

12/03/2019, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/02/2019, 10:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/02/2019, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/02/2019, 10:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/02/2019, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/01/2019, 14:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/01/2019, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/01/2019, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

11/12/2018, 13:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

11/12/2018, 13:43

Juntada - (JRJZUO-ALDENICE DE SOUZA CORREIA)

03/12/2018, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

12/11/2018, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

12/11/2018, 12:42

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

09/11/2018, 12:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

09/11/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

05/10/2018, 21:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

03/10/2018, 08:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

03/10/2018, 08:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

26/09/2018, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/09/2018, 12:42

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

11/09/2018, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

03/09/2018, 13:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

30/08/2018, 13:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

24/08/2018, 11:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/08/2018, 17:17

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

21/08/2018, 17:14

Juntada - (JRJZUO-ALDENICE DE SOUZA CORREIA)

08/08/2018, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

03/08/2018, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

02/08/2018, 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/07/2018, 16:53

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/07/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

25/06/2018, 07:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/06/2018, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/06/2018, 14:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

13/06/2018, 19:05

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

13/06/2018, 15:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

13/06/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:05

SENTENÇA

•06/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 12:33

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:05

SENTENÇA

•06/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 19:05