Procedimento Comum Cível 5055154-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 96.789,37

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 16:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:39

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/02/2026, 16:59

Determinada a intimação

19/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 10:46

19/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:39

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

05/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

04/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:34

Determinada a intimação

01/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 02:00

Determinada a citação

02/07/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2025, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055154-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA BRASIL MALECHA ADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306) ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 222.146.918-0), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial. Alega a parte autora que "em 22/01/2025, a Autora já tinha alcançado o tempo mínimo necessário para Aposentadoria por Tempo de Contribuição com pedágio de 100%, e assim requereu sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra de Transição com Pedágio de 100% + Idade Mínima do Professor, sob o número de benefício 222.146.918-0. Contudo, a Autarquia Previdenciária, em decisão administrativa, decidiu por indeferir o benefício, na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% como professor". Emenda à inicial I - Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 96.789,37 (noventa e seis mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos. Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC. Após, voltem conclusos. Intime-se.

26/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055154-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA BRASIL MALECHA ADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306) ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 222.146.918-0), assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial. Alega a parte autora que "em 22/01/2025, a Autora já tinha alcançado o tempo mínimo necessário para Aposentadoria por Tempo de Contribuição com pedágio de 100%, e assim requereu sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Regra de Transição com Pedágio de 100% + Idade Mínima do Professor, sob o número de benefício 222.146.918-0. Contudo, a Autarquia Previdenciária, em decisão administrativa, decidiu por indeferir o benefício, na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% como professor". Emenda à inicial I - Da gratuidade de justiça Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua insuficiência de recursos, ou promover o imediato recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. II - Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 96.789,37 (noventa e seis mil setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos. Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC. Após, voltem conclusos. Intime-se.

09/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:15