Procedimento Comum Cível 5002936-83.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 89.129,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

NATALIA FERREIRA BORGES

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 156425·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG 186474·CPF·Representa: Autor

EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 156425·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061564720254020000/TRF2

13/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

12/03/2026, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(84)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061564720254020000/TRF2

13/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

12/03/2026, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•21/01/2026, 19:10

06/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

23/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

22/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 19:10

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061564720254020000/TRF2

10/12/2025, 01:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006156-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 22, 23, 26, 27, 51, 59

09/12/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061564720254020000/TRF2

07/08/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:52

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002936-83.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: NATALIA FERREIRA BORGES ADVOGADO(A): EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG156425) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Em réplica. Petrópolis, 05 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 11:37

Determinada a intimação

06/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 12:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061564720254020000/TRF2

15/05/2025, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061564720254020000/TRF2

15/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

04/05/2025, 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/04/2025, 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 05:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 15:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2025, 22:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

25/02/2025, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

17/02/2025, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

14/02/2025, 23:27

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/02/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:09

Determinada a intimação

12/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:48

Determinada a intimação

02/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/11/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/10/2024, 19:03

Determinada a intimação

16/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:43

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:42

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:02

DECISÃO

•04/10/2024, 15:22

DECISÃO

•04/10/2024, 15:22

DECISÃO

•04/10/2024, 15:22

DESPACHO

•04/10/2024, 15:22

DESPACHO

•04/10/2024, 15:22

DESPACHO

•04/10/2024, 15:22

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•21/01/2026, 19:10

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:02

DECISÃO

•04/10/2024, 15:22

DECISÃO

•04/10/2024, 15:22

DECISÃO

•04/10/2024, 15:22

DESPACHO

•04/10/2024, 15:22

DESPACHO

•04/10/2024, 15:22

DESPACHO

•04/10/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:22