Cumprimento de sentença 0500454-46.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 576.105,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ROMULO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG 124196·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 05004544620174025104/TRF2

11/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2

24/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

24/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:55

Determinada a intimação

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/07/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:09

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:09

Todas as movimentações(177)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 05004544620174025104/TRF2

11/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2

24/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

24/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:09

30/07/2025, 14:55

Determinada a intimação

30/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/07/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:09

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

12/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

10/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500454-46.2017.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ROMULO DE CARVALHO ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Por conseguinte, fica reconsiderado eventual comando de suspensão exarado no despacho inicial do módulo executivo. Intimem-se. Decorridos os prazos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075667720244020000/TRF2

08/05/2025, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075667720244020000/TRF2

20/03/2025, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075667720244020000/TRF2

14/11/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

03/07/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 16:29

Decisão interlocutória

20/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/06/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075667720244020000/TRF2

10/06/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075667720244020000/TRF2

06/06/2024, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50075667720244020000/TRF2

06/06/2024, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/12/2023, 05:53

Decisão interlocutória

18/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/12/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04

07/11/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

31/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT

21/07/2023, 18:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/12/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/11/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22510048950

05/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2022, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

26/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2021

30/03/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2022, 01:18

Juntada de Petição

10/01/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/12/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE03F para RJVRE04S)

17/09/2021, 17:23

Juntada de certidão

17/09/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2021, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2021, 17:18

Determinada a intimação

27/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/06/2021, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/04/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/04/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:52

Determinada a intimação

16/04/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 05:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/02/2021, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/02/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 22:52

Despacho

18/02/2021, 22:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 14:55

Recebimento - TRF2 -> RJVRE03 Número: 05004544620174025104

08/02/2021, 18:55

Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF

20/09/2020, 06:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 06:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

31/10/2018, 10:16

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

31/10/2018, 10:13

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

31/10/2018, 09:13

Devolução de Remessa - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

30/10/2018, 10:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

23/10/2018, 12:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

23/10/2018, 12:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

22/10/2018, 12:53

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

03/08/2018, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

27/07/2018, 14:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

25/07/2018, 12:45

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

25/07/2018, 12:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJHWV-GUILHERME AUGUSTO ARAÃšJO DE CARVALHO)

24/07/2018, 15:12

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

23/07/2018, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

13/07/2018, 11:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

11/07/2018, 16:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

11/07/2018, 16:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJHWV-GUILHERME AUGUSTO ARAÃšJO DE CARVALHO)

06/07/2018, 11:58

Certidão - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

08/06/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

20/04/2018, 15:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

17/04/2018, 16:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

17/04/2018, 16:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

17/04/2018, 08:41

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

17/04/2018, 08:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

09/03/2018, 12:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

01/03/2018, 14:10

Certidão - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

15/02/2018, 13:57

Juntada - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

12/12/2017, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

12/12/2017, 18:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

01/12/2017, 14:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

01/12/2017, 14:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

29/11/2017, 10:41

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

28/11/2017, 16:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

08/11/2017, 11:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

07/11/2017, 17:07

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

07/11/2017, 16:50

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

06/11/2017, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

27/10/2017, 12:26

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

24/10/2017, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

24/10/2017, 14:15

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

23/10/2017, 18:19

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

23/10/2017, 14:54

Distribuição Dirigida - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

23/10/2017, 14:53

SENTENÇA

•06/06/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 10:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:44

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:09

SENTENÇA

•06/06/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 10:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 12:53

SENTENÇA

•24/07/2018, 15:12

SENTENÇA

•06/07/2018, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 18:19