FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA
OAB/RJ 202359·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
MATEUS PEREIRA SOARES
OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu
JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/09/2025, 18:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/09/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
06/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
15/07/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
14/07/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025, 02:37
Ato ordinatório praticado
12/07/2025, 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025, 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025, 02:37
Transitado em Julgado
12/07/2025, 02:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025, 17:57
Documentos
SENTENÇA
•06/06/2025, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2024, 13:55
15/07/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
14/07/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025, 02:37
Ato ordinatório praticado
12/07/2025, 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025, 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025, 02:37
Transitado em Julgado
12/07/2025, 02:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025, 17:57
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
10/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
09/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026405-47.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: JONAS RUDSON MARTINS REVOREDO
ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB RJ202359)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC. Custas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ora suspendo, em razão de benefício da gratuidade de justiça. Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s), no prazo legal. Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, com ou sem manifestação da parte recorrida no prazo legal, remetam- se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.I.
09/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025, 12:54
Julgado improcedente o pedido
06/06/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025, 12:54
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 16:14
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025, 14:21
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025, 14:21
Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025, 14:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
21/01/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/12/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024, 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024, 21:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/12/2024, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2024, 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024, 13:55
Determinada a intimação
05/12/2024, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 20:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
07/08/2024, 20:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/06/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/06/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/05/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/05/2024, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/05/2024, 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/05/2024, 09:45
Decisão interlocutória
20/05/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 11:43
Juntada de Petição
26/04/2024, 11:45
Juntada de Petição
26/04/2024, 11:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
23/04/2024, 11:30
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 18:35
Juntada de Petição
22/02/2024, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/02/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/01/2024, 23:59
Determinada a intimação
15/01/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 14:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/11/2023, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
31/10/2023, 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 22:32
Alterado o assunto processual
31/10/2023, 17:02
Conclusos para julgamento
01/08/2023, 20:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/06/2023, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/06/2023, 01:02
Juntada de Petição
05/06/2023, 17:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/05/2023, 21:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2023, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/05/2023, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/05/2023, 12:55
Determinada a intimação
10/05/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 10:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/04/2023, 18:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/04/2023, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2023, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/03/2023, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2023, 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2023, 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2023, 07:38
Expedição de Edital - intimação
24/03/2023, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023, 12:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/11/2022, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/11/2022, 01:05
Juntada de Petição
04/11/2022, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/10/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2022, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2022, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 17:46
Determinada a intimação
06/10/2022, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/09/2022, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2022, 01:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022, 12:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022, 12:57
Determinada a intimação
09/08/2022, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022, 10:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022, 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/06/2022, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/06/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2022, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 19:43
Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022, 17:45
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2022, 17:44
Juntada de Petição
07/06/2022, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/06/2022, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/06/2022, 12:32
Determinada a intimação
31/05/2022, 13:19
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022, 08:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/05/2022, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2022, 01:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
06/05/2022, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão