Procedimento Comum Cível 5055598-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 395.759,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELAINE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MUNIZ DINIZ

OAB/RJ 135979·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/04/2026, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

19/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

12/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

11/02/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2

08/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2

05/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição

07/04/2026, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

19/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:38

12/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

11/02/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2

08/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2

05/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:38

Determinada a intimação

14/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 19:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2

02/07/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088664020254020000/TRF2

01/07/2025, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

13/06/2025, 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055598-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): DAVID MUNIZ DINIZ (OAB RJ135979) DESPACHO/DECISÃO O requerimento de gratuidade fica deferido por ora, podendo ser apreciado novamente caso a parte ré ofereça impugnação. A parte autora requer antecipação de efeitos de tutela a fim de que seja a) suspensa a exigibilidade das parcelas mensais do contrato de financiamento imobiliário que ultrapassem o montante de R$ 1.730,09; b) autorizado o depósito judicial de prestações mensais de R$ 900,00 enquanto se discute o reequilíbrio contratual; c) determinada a abstenção da inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, BACEN etc.) durante o curso da demanda e d) proibir qualquer ato de constrição, penhora ou leilão do imóvel objeto do contrato. Todavia não há nos autos documentos capazes de demonstrar que a parte ré tenha praticado atos sem previsão no contrato (juntado em: Evento 1, OUT4, Páginas 14/30). O que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, apresenta-se inconveniente a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se o réu para contestação em 15 dias. Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217695

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:16

Determinada a citação

06/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:16

DECISÃO

•05/06/2025, 15:59