Procedimento Comum Cível 5055598-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5055598-05.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055598-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): DAVID MUNIZ DINIZ (OAB RJ135979) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Às partes, em provas. Rio de Janeiro, 06/02/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217701

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055598-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): DAVID MUNIZ DINIZ (OAB RJ135979) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica. Rio de Janeiro, 14/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055598-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELAINE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): DAVID MUNIZ DINIZ (OAB RJ135979) DESPACHO/DECISÃO O requerimento de gratuidade fica deferido por ora, podendo ser apreciado novamente caso a parte ré ofereça impugnação. A parte autora requer antecipação de efeitos de tutela a fim de que seja a) suspensa a exigibilidade das parcelas mensais do contrato de financiamento imobiliário que ultrapassem o montante de R$ 1.730,09; b) autorizado o depósito judicial de prestações mensais de R$ 900,00 enquanto se discute o reequilíbrio contratual; c) determinada a abstenção da inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, BACEN etc.) durante o curso da demanda e d) proibir qualquer ato de constrição, penhora ou leilão do imóvel objeto do contrato. Todavia não há nos autos documentos capazes de demonstrar que a parte ré tenha praticado atos sem previsão no contrato (juntado em: Evento 1, OUT4, Páginas 14/30). O que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, apresenta-se inconveniente a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se o réu para contestação em 15 dias. Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217695

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 13:16

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00