Cumprimento de sentença 5000201-63.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.495,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

EUZILENE FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2025

08/01/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/11/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

13/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2025

08/01/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/11/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:02

13/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

28/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/10/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

13/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/10/2025, 17:02

Decisão interlocutória

09/10/2025, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/07/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

15/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/07/2025, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000201-63.2022.4.02.5004/ES EXEQUENTE: EUZILENE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor da execução, conforme a planilha de cálculo do evento 151, CALC2. Na hipótese de não realização do pagamento, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido constante do evento 151, PET1.

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/06/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 13:28

Decisão interlocutória

06/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:10

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/12/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/12/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Decisão interlocutória

07/12/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2024, 20:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2024, 18:05

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

25/10/2024, 18:04

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2024, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 16:07

Juntada de Petição

17/09/2024, 16:28

Juntada de Petição

10/09/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

31/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 17:33

Determinada a intimação

08/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

03/05/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

22/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/03/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/03/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/11/2023, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:26

Determinada a intimação

31/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/10/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/09/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:45

Despacho

18/09/2023, 16:45

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

18/09/2023, 16:26

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:42

Juntada de certidão

30/06/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/06/2023, 10:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/06/2023, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 14:56

Despacho

19/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:27

Juntada de Petição

17/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:41

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/01/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2022, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:21

Despacho

05/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:17

Decisão interlocutória

04/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:02

Decisão interlocutória

05/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34

23/06/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:53

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/06/2022, 16:24

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/05/2022, 15:41

Juntada de Petição

28/04/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:59

Determinada a intimação

07/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Determinada a citação

07/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 20:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 17:51

SENTENÇA

•15/03/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:17

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 20:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 17:51

SENTENÇA

•15/03/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 13:59

Anexo

•31/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:01