—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

RENAILDES RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

—

Alterado o assunto processual

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 317

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 317

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

Todas as movimentações(328)

legal

Todos os documentos(21)