Cumprimento de sentença 0006491-43.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2012
Valor da Causa
R$ 1.233.665,18
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA.
CNPJ
01.***.***.0001-09
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Reu
SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-96
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Reu
ACO PARTICIPACOES S/A
CNPJ
05.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS
CPF
020.***.***-43
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·
Representa: Autor
ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Autor
PRISCILA MARTINHO DA COSTA
CPF
087.***.***-35
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·
Representa: Autor
PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO
CPF
087.***.***-82
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·
Representa: Autor
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Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(10)
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA.
CNPJ
01.***.***.0001-09
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Reu
SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA
Advogados / Representantes
(7)
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS
CPF
020.***.***-43
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·
Representa: Autor
ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO
CPF
032.***.***-70
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·
Representa: Autor
PRISCILA MARTINHO DA COSTA
CPF
087.***.***-35
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·
Representa: Autor
PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO
CPF
087.***.***-82
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Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209
30/01/2026, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
22/01/2026, 02:23
TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
CNPJ
04.***.***.0001-96
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Reu
ACO PARTICIPACOES S/A
CNPJ
05.***.***.0001-06
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Reu
TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA.
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
STAHL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-28
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Reu
VARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA.
CNPJ
10.***.***.0001-99
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Reu
BRIGADA VERDE LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-73
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Reu
PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI
CPF
158.***.***-34
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Reu
PAULO SERGIO FRANCA CAVALCANTI
CPF
010.***.***-43
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Reu
·
Representa: Autor
CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR
OAB/SP 022838
·
CPF
198.***.***-87
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·
Representa: Réu
ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO
OAB/SP 155121
·
CPF
127.***.***-94
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
21/01/2026, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
21/01/2026, 14:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
21/01/2026, 02:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2026, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Ver todas as movimentações (217)
Todas as movimentações
(217)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209
30/01/2026, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
22/01/2026, 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
21/01/2026, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
21/01/2026, 14:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209
21/01/2026, 02:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2026, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 12:03
Determinada a intimação
19/01/2026, 12:03
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2026, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
19/01/2026, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
19/01/2026, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2026, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/01/2026, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
09/01/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 16:05
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 16:05
Juntado(a)
07/01/2026, 17:06
Juntado(a)
07/01/2026, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/01/2026, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 13:33
Decisão interlocutória
05/12/2025, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
05/12/2025, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
05/12/2025, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2025, 15:47
Juntado(a)
28/10/2025, 16:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
22/08/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177
30/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177
29/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 14:22
Determinada a intimação
28/07/2025, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/07/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
25/07/2025, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
24/07/2025, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/07/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/07/2025, 12:35
Despacho
24/07/2025, 12:27
Juntado(a)
24/07/2025, 11:12
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/07/2025, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 14:02
Juntado(a)
09/07/2025, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/07/2025, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 19:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
18/06/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
10/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
09/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006491-43.2012.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: ACO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: STAHL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: VARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: BRIGADA VERDE LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: PAULO SERGIO FRANCA CAVALCANTI ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 06/06/2025 - Juntado(a) Evento 135 - 07/02/2025 - Despacho
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
06/06/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025, 14:01
Juntado(a)
06/06/2025, 13:27
Juntada de certidão
24/04/2025, 19:13
Despacho
07/02/2025, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/02/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/02/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 13:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
31/01/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
21/11/2024, 12:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024, 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
15/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 19:24
Determinada a intimação
05/11/2024, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 13:20
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2024, 13:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
22/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
07/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/10/2024, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/10/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Determinada a intimação
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024, 15:45
Juntada de certidão
24/09/2024, 15:40
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00064914320124025001/TRF2
02/09/2024, 13:33
Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF
24/05/2021, 13:09
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
24/05/2021, 13:09
Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
29/09/2014, 15:06
CERTIDAO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
29/09/2014, 15:03
Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
29/09/2014, 13:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
25/09/2014, 15:04
Juntada - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)
22/09/2014, 10:22
Juntada - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)
22/09/2014, 10:13
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)
19/09/2014, 13:36
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
18/09/2014, 15:44
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
11/09/2014, 15:12
Juntada - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
11/09/2014, 15:11
Intimação de Decisão - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
21/08/2014, 14:17
Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
18/08/2014, 15:30
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
12/08/2014, 16:28
CERTIDAO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
12/08/2014, 16:27
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
06/08/2014, 13:09
Intimação de Decisão - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
25/07/2014, 18:13
Conclusão para Decisão - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
16/07/2014, 16:52
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
15/07/2014, 14:22
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)
07/07/2014, 14:23
Devolução de Remessa - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)
07/07/2014, 13:24
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
18/06/2014, 12:58
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
11/06/2014, 17:26
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
09/06/2014, 13:33
CERTIDAO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
09/06/2014, 13:32
Juntada - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
09/06/2014, 13:31
Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
05/06/2014, 14:25
Intimação de Sentença - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
16/05/2014, 16:49
Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
24/03/2014, 13:38
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
24/03/2014, 00:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
24/03/2014, 00:10
CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
23/03/2014, 23:31
Devolução de Remessa - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
23/03/2014, 23:15
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
12/03/2014, 12:06
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)
11/03/2014, 17:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)
11/03/2014, 17:39
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)
11/03/2014, 16:04
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
16/12/2013, 14:59
Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
16/12/2013, 14:57
Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
16/12/2013, 14:40
Intimação de Sentença - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
06/12/2013, 17:32
CERTIDAO - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)
06/12/2013, 13:04
Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)
14/10/2013, 18:56
Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
26/09/2013, 17:49
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
19/09/2013, 18:17
Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
17/09/2013, 17:20
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
16/09/2013, 16:17
Devolução de Remessa - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
16/09/2013, 15:58
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
05/09/2013, 16:22
Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
28/08/2013, 13:45
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
18/07/2013, 13:40
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
18/07/2013, 13:27
Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
28/06/2013, 12:35
Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
25/06/2013, 13:12
Devolução de Remessa - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
25/06/2013, 13:11
Devolução de Remessa - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
25/06/2013, 13:10
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
26/04/2013, 16:51
Devolução de Remessa - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
23/04/2013, 16:01
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
11/04/2013, 14:09
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
11/04/2013, 14:07
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
11/04/2013, 12:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
05/04/2013, 14:32
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)
04/04/2013, 13:56
Juntada - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
04/04/2013, 12:58
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
21/02/2013, 13:03
CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
15/02/2013, 18:03
Devolução de Remessa - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
15/02/2013, 17:53
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
05/02/2013, 12:53
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
01/02/2013, 13:34
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)
03/12/2012, 18:35
Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)
03/12/2012, 18:34
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)
13/11/2012, 14:32
Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)
13/11/2012, 14:29
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
12/11/2012, 15:37
Devolução de Remessa - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
30/10/2012, 13:19
Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)
16/10/2012, 18:33
Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)
09/10/2012, 17:33
Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
09/10/2012, 17:27
Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
26/09/2012, 18:02
Intimação de Decisão - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
26/09/2012, 18:01
Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
27/08/2012, 15:10
Juntada - (JESVAM-4VANOR DE ASSIS MARINHO)
16/08/2012, 14:00
Juntada - (JESVAM-4VANOR DE ASSIS MARINHO)
16/08/2012, 13:59
Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)
31/07/2012, 17:35
Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)
28/06/2012, 13:34
Intimação de Decisão - Publicação - (JESBIAV-BIANCA ASSIS VALENTIM)
28/06/2012, 13:07
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)
26/06/2012, 16:03
Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)
26/06/2012, 15:31
Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)
26/06/2012, 15:30
Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)
26/06/2012, 15:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
12/06/2012, 12:28
CERTIDAO - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
11/06/2012, 15:59
Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)
11/06/2012, 15:20
Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)
05/06/2012, 16:47
Distribuição por Dependência - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)
05/06/2012, 15:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2026, 12:03
PETIÇÃO
•
19/01/2026, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•
09/01/2026, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2025, 14:22
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/07/2025, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2025, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2025, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2024, 19:24
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
01/10/2024, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2014, 13:36
AGRAVO
•
11/09/2014, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2014, 15:30
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2026, 12:03
PETIÇÃO
•
19/01/2026, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•
09/01/2026, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2025, 14:22
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/07/2025, 12:16
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2025, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2025, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2024, 19:24
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
01/10/2024, 11:37
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2024, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2014, 13:36
AGRAVO
•
11/09/2014, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2014, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2014, 16:52
SENTENÇA
•
24/03/2014, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2014, 16:04
SENTENÇA
•
14/10/2013, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2013, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2013, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2012, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2012, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2012, 15:20