Cumprimento de sentença 0006491-43.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.233.665,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Reu

ACO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Reu

ACO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

STAHL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA.

CNPJ

Reu

BRIGADA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI

CPF

Reu

PAULO SERGIO FRANCA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Autor

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR

OAB/SP 022838·CPF·Representa: Réu

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO

OAB/SP 155121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

30/01/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

22/01/2026, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

21/01/2026, 02:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

30/01/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

22/01/2026, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:03

PETIÇÃO

•19/01/2026, 11:18

21/01/2026, 02:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:03

Determinada a intimação

19/01/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/01/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/01/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:05

Juntado(a)

07/01/2026, 17:06

Juntado(a)

07/01/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/01/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 13:33

Decisão interlocutória

05/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:47

Juntado(a)

28/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177

22/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177

29/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:22

Determinada a intimação

28/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/07/2025, 12:35

Despacho

24/07/2025, 12:27

Juntado(a)

24/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/07/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:02

Juntado(a)

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/07/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006491-43.2012.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: SST CONSULTORIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: ACO PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: STAHL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: VARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: BRIGADA VERDE LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: PAULO SERGIO COSTA PINTO CAVALCANTI ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) EXECUTADO: PAULO SERGIO FRANCA CAVALCANTI ADVOGADO(A): ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB SP155121) ADVOGADO(A): CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB SP022838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 06/06/2025 - Juntado(a) Evento 135 - 07/02/2025 - Despacho

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146

06/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:01

Juntado(a)

06/06/2025, 13:27

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:13

Despacho

07/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:24

Determinada a intimação

05/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00064914320124025001/TRF2

02/09/2024, 13:33

Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF

24/05/2021, 13:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 13:09

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

29/09/2014, 15:06

CERTIDAO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

29/09/2014, 15:03

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

29/09/2014, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

25/09/2014, 15:04

Juntada - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)

22/09/2014, 10:22

Juntada - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)

22/09/2014, 10:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)

19/09/2014, 13:36

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

18/09/2014, 15:44

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

11/09/2014, 15:12

Juntada - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

11/09/2014, 15:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

21/08/2014, 14:17

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

18/08/2014, 15:30

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

12/08/2014, 16:28

CERTIDAO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

12/08/2014, 16:27

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

06/08/2014, 13:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

25/07/2014, 18:13

Conclusão para Decisão - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

16/07/2014, 16:52

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

15/07/2014, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

07/07/2014, 14:23

Devolução de Remessa - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

07/07/2014, 13:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

18/06/2014, 12:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

11/06/2014, 17:26

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

09/06/2014, 13:33

CERTIDAO - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

09/06/2014, 13:32

Juntada - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

09/06/2014, 13:31

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

05/06/2014, 14:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

16/05/2014, 16:49

Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

24/03/2014, 13:38

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

24/03/2014, 00:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

24/03/2014, 00:10

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

23/03/2014, 23:31

Devolução de Remessa - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

23/03/2014, 23:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

12/03/2014, 12:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

11/03/2014, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

11/03/2014, 17:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

11/03/2014, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

16/12/2013, 14:59

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

16/12/2013, 14:57

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

16/12/2013, 14:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

06/12/2013, 17:32

CERTIDAO - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)

06/12/2013, 13:04

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

14/10/2013, 18:56

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

26/09/2013, 17:49

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

19/09/2013, 18:17

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

17/09/2013, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

16/09/2013, 16:17

Devolução de Remessa - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

16/09/2013, 15:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

05/09/2013, 16:22

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

28/08/2013, 13:45

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

18/07/2013, 13:40

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

18/07/2013, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

28/06/2013, 12:35

Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

25/06/2013, 13:12

Devolução de Remessa - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

25/06/2013, 13:11

Devolução de Remessa - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

25/06/2013, 13:10

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

26/04/2013, 16:51

Devolução de Remessa - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

23/04/2013, 16:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

11/04/2013, 14:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

11/04/2013, 14:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

11/04/2013, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

05/04/2013, 14:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMDFP-MARIANA DE FRANÇA PESTANA)

04/04/2013, 13:56

Juntada - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

04/04/2013, 12:58

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

21/02/2013, 13:03

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

15/02/2013, 18:03

Devolução de Remessa - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

15/02/2013, 17:53

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

05/02/2013, 12:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

01/02/2013, 13:34

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

03/12/2012, 18:35

Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

03/12/2012, 18:34

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

13/11/2012, 14:32

Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

13/11/2012, 14:29

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

12/11/2012, 15:37

Devolução de Remessa - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

30/10/2012, 13:19

Juntada - (JESMRH-MARIA ROAS HEMERLY)

16/10/2012, 18:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

09/10/2012, 17:33

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

09/10/2012, 17:27

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

26/09/2012, 18:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

26/09/2012, 18:01

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

27/08/2012, 15:10

Juntada - (JESVAM-4VANOR DE ASSIS MARINHO)

16/08/2012, 14:00

Juntada - (JESVAM-4VANOR DE ASSIS MARINHO)

16/08/2012, 13:59

Juntada - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

31/07/2012, 17:35

Movimentação Cartorária - (JESRCH-ROBERT MADSEN CHMATALIK)

28/06/2012, 13:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JESBIAV-BIANCA ASSIS VALENTIM)

28/06/2012, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)

26/06/2012, 16:03

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

26/06/2012, 15:31

Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

26/06/2012, 15:30

Juntada - (JESJLB-JOAO LUIZ BIANCHI)

26/06/2012, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

12/06/2012, 12:28

CERTIDAO - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

11/06/2012, 15:59

Conclusão para Despacho - (JESIMV-Irineu Martins da Vitória)

11/06/2012, 15:20

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

05/06/2012, 16:47

Distribuição por Dependência - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

05/06/2012, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2014, 13:36

AGRAVO

•11/09/2014, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 15:30

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:03

PETIÇÃO

•19/01/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2014, 13:36

AGRAVO

•11/09/2014, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2014, 16:52

SENTENÇA

•24/03/2014, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2014, 16:04

SENTENÇA

•14/10/2013, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2013, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2013, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2012, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2012, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2012, 15:20