Cumprimento de sentença 5011259-89.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

LEANDRA DA SILVA DE MORAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MORENO ALVES DE OLIVEIRA COLOMBARA

OAB/RJ 230438·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 02:08

Expedição de ofício

12/08/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:00

Despacho

08/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/08/2025, 14:30

Juntado(a)

08/08/2025, 14:29

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:49

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:54

Juntada de Petição

15/10/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

13/08/2025, 02:08

Expedição de ofício

12/08/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:00

Despacho

08/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/08/2025, 14:30

Juntado(a)

08/08/2025, 14:29

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:12

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

11/06/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011259-89.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LEANDRA DA SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): CARLOS MORENO ALVES DE OLIVEIRA COLOMBARA (OAB RJ230438) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante do exposto, na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo de impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos, servindo a presente sentença como alvará para levantamento do depósito judicial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)

06/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2025 13:48:20)

06/06/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2025 13:48:20)

06/06/2025, 13:50

Homologada a Transação

06/06/2025, 13:47

Juntada de Petição

06/06/2025, 09:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 03/06/2025 15:00. Refer. Evento 15

03/06/2025, 15:18

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:01

Juntada de Petição

14/05/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/04/2025, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/04/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2025, 13:21

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/06/2025 15:00

29/04/2025, 13:21

Despacho

29/04/2025, 13:20

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2025, 06:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)

25/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2025, 05:02

Despacho

24/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:05

Juntada de Petição

11/12/2024, 19:34

Juntada de Petição

09/12/2024, 19:56

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 14:15

SENTENÇA

•06/06/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:00