Embargos à Execução Fiscal 0164232-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 259.419,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

17/12/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

17/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

03/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/11/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

11/11/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 259

10/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

30/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

30/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(270)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

17/12/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

17/12/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:51

03/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/11/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

11/11/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 259

11/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 259

10/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

30/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

30/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

20/10/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

13/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

10/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

10/10/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

10/10/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

17/09/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 19:25

Juntada de Petição

05/09/2025, 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/09/2025, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 234

04/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/09/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 234

03/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:23

Despacho

02/09/2025, 16:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

13/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

20/07/2025, 23:59

Despacho

10/07/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/07/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

25/06/2025, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

10/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 217

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0164232-98.2016.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Evento 214.1: Às partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:13

Despacho

06/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

05/06/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:46

Despacho

26/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/03/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/01/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/01/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 12:16

Despacho

08/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/12/2024, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

23/11/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:48

Despacho

25/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/10/2024, 16:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:29

Despacho

18/09/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/09/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:00

Despacho

16/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/06/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

14/06/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:45

Despacho

24/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MELO RESENDE - EXCLUÍDA

26/04/2024, 16:37

Despacho

26/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/04/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILIA MARIA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

23/02/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/01/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/01/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:42

Despacho

09/01/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/11/2023, 23:59

Despacho

03/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/10/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 21:28

Despacho

29/09/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137834420214020000/TRF2

26/09/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137834420214020000/TRF2

17/08/2023, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137834420214020000/TRF2

13/04/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/11/2022, 16:26

Despacho

08/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/02/2022, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

18/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:40

Decisão interlocutória

08/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137834420214020000/TRF2

07/02/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/11/2021, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2021, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/10/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/10/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/10/2021, 01:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137834420214020000/TRF2

28/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/09/2021, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/09/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:51

Despacho

24/08/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/08/2021, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/07/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/07/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:19

Despacho

01/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/06/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:44

Determinada a intimação

12/05/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 20:32

Determinada a intimação

22/04/2021, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2021, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:48

Determinada a intimação

17/03/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2021, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/03/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

01/03/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2021, 21:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/02/2021, 04:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/12/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/12/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/12/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39

14/10/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 09:55

Determinada a intimação

17/09/2020, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/09/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 15:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/09/2020, 00:35

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/09/2020, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

08/09/2020, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

25/09/2019, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

25/09/2019, 16:09

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

11/03/2019, 11:31

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

20/02/2019, 15:49

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

20/02/2019, 15:45

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

31/01/2019, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

31/01/2019, 11:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/01/2019, 15:45

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/01/2019, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/01/2019, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/01/2019, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/12/2018, 17:07

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

12/09/2017, 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/03/2017, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/03/2017, 17:23

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/03/2017, 17:03

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/03/2017, 15:23

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/02/2017, 11:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

17/02/2017, 15:29

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

17/02/2017, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/02/2017, 14:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/01/2017, 11:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/01/2017, 11:46

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

19/01/2017, 11:45

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/01/2017, 16:26

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/12/2016, 18:05

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

02/12/2016, 18:04

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/11/2016, 13:59

Distribuição por Dependência - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

17/11/2016, 12:46

SENTENÇA

•09/10/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:42

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 15:51

SENTENÇA

•09/10/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:48

OUTROS

•01/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 09:55

OUTROS

•16/09/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2017, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 18:05