Apelação Cível 0164232-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 259.419,92

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TERCIOTTI

OAB/RJ 130273·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2026, 19:40

Juntada de Petição

22/05/2026, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 18:39

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

17/04/2026, 12:23

Juntada de Petição

17/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 19:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/04/2026, 19:51

Juntada de Petição

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2026, 23:58

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2026, 19:40

Juntada de Petição

22/05/2026, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Anexo

•22/05/2026, 19:24

Anexo

•22/05/2026, 19:24

21/05/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 18:39

Juntada de certidão

21/05/2026, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2026, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

17/04/2026, 12:23

Juntada de Petição

17/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 19:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/04/2026, 19:51

Juntada de Petição

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2026, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2026, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/03/2026, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/03/2026, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

10/03/2026, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

09/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 16:19

Juntada de Petição

06/03/2026, 16:10

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:56:37)

25/02/2026, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 118

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

19/12/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

17/12/2025, 10:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/12/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 19:51

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 15:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 10:19