Procedimento Comum Cível 5001380-21.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

ELIESER TORETTA ZEN

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES CALHAU

OAB/ES 012784·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE QUEIROZ MORAES

OAB/ES 012578·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/05/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/05/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:17

Determinada a intimação

16/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/05/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:11

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:41

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

21/05/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/05/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 16:11

18/05/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:17

Determinada a intimação

16/05/2026, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/05/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

15/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:11

Determinada a intimação

13/05/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/05/2026, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:05

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:58

Determinada a intimação

13/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/01/2026, 12:42

Juntada de Petição

29/01/2026, 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

26/01/2026, 15:08

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:06

Transitado em Julgado

23/01/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/11/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1077

06/11/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

19/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 22:17

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

17/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1154

28/08/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

14/08/2025, 02:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/08/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

21/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:13

Despacho

06/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:19

Juntada de Petição

29/05/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2025, 16:49

Determinada a citação

21/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 15:58

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 20:22

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:48

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:25

SENTENÇA

•17/07/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:49