Procedimento Comum Cível 5001380-21.2025.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001380-21.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001380-21.2025.4.02.5006 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2026.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELIESER TORETTA ZEN ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação para o devido processamento. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELIESER TORETTA ZEN ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Reconhecer o direito do autor à promoção funcional para a Classe Titular a partir de 30/03/2020, data em que preenchidos todos os requisitos legais; b) Condenar o réu a pagar as diferenças remuneratórias devidas desde essa data. Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF Réu isento de custas (art. 4º da Lei 9.289/96). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora no percentual a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, incidente sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §4º, do CPC, observando-se a Súmula 111 do STJ.

26/05/2026, 00:00

Procedência

25/05/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELIESER TORETTA ZEN ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

16/05/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELIESER TORETTA ZEN ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) DESPACHO/DECISÃO Ante a verificação de pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do Código de Processo Civil – CPC, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) RECORRIDO: ELIESER TORETTA ZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELIESER TORETTA ZEN ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por ELIESER TORETTA ZEN em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES, inicialmente distribuída perante o Juizado Especial Federal. Após o acórdão constante no evento 53 que reconheceu a incompetência absoluta daquele juízo e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais cíveis, o feito foi redistribuído a este juízo. No evento 89, a parte autora apresentou emenda à petição inicial, com fulcro no art. 329 do CPC, requerendo a alteração do valor da causa para R$ 21.930,09. Justificou a necessidade de adequação do montante ao proveito econômico pretendido, considerando a soma do principal e dos juros de mora vencidos até a data da propositura, nos moldes dos arts. 291 e 292, I, do CPC. Devidamente intimado para se manifestar sobre a referida alteração, o IFES peticionou no evento 95, informando que não se opõe ao novo valor atribuído à causa pela parte demandante. Diante da concordância expressa do réu e da adequação do montante aos parâmetros estabelecidos pela legislação processual civil, defiro a emenda à inicial constante no evento 87. Determino à Secretaria que promova a retificação do valor da causa nos assentamentos do sistema para que passe a constar a quantia de R$ 21.930,09. Em continuidade, conforme requerido pela própria parte autora na peça de emenda e em estrita observância ao art. 290 do CPC, intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com a comprovação do preparo, e considerando que o réu já se encontra representado nos autos, cite-se o IFES para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 15:05

Mero expediente

13/02/2026, 15:58

Mudança de Classe Processual

29/01/2026, 12:42

Recebimento

26/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ELIESER TORETTA ZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 27 de novembro de 2025.

24/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELIESER TORETTA ZEN ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por ELIESER TORETTA ZEN em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES, inicialmente distribuída perante o Juizado Especial Federal. Após o acórdão constante no evento 53 que reconheceu a incompetência absoluta daquele juízo e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais cíveis, o feito foi redistribuído a este juízo. No evento 89, a parte autora apresentou emenda à petição inicial, com fulcro no art. 329 do CPC, requerendo a alteração do valor da causa para R$ 21.930,09. Justificou a necessidade de adequação do montante ao proveito econômico pretendido, considerando a soma do principal e dos juros de mora vencidos até a data da propositura, nos moldes dos arts. 291 e 292, I, do CPC. Devidamente intimado para se manifestar sobre a referida alteração, o IFES peticionou no evento 95, informando que não se opõe ao novo valor atribuído à causa pela parte demandante. Diante da concordância expressa do réu e da adequação do montante aos parâmetros estabelecidos pela legislação processual civil, defiro a emenda à inicial constante no evento 87. Determino à Secretaria que promova a retificação do valor da causa nos assentamentos do sistema para que passe a constar a quantia de R$ 21.930,09. Em continuidade, conforme requerido pela própria parte autora na peça de emenda e em estrita observância ao art. 290 do CPC, intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com a comprovação do preparo, e considerando que o réu já se encontra representado nos autos, cite-se o IFES para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001380-21.2025.4.02.5006/ES RECORRIDO: ELIESER TORETTA ZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada. Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial. Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada. Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial.

29/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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