Procedimento Comum Cível 5020212-50.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 407.895,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO CEARA.

Reu

COMPANHIA DOCAS DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 088533·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

22/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

23/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:18

Homologada a Transação

21/07/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

02/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

22/09/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:31

23/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

22/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:18

Homologada a Transação

21/07/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

02/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

28/06/2025, 23:59

Expedição de Alvará

18/06/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/06/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/06/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 217

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 217

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020212-50.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) RÉU: COMPANHIA DOCAS DO CEARA. ADVOGADO(A): REBECA ALVES SOARES GUIMARAES (OAB CE017279) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO SILVA ARAUJO (OAB CE026509) ADVOGADO(A): JOEL RODRIGUES FARIAS (OAB CE019917) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao réu e à interessada UNIÃO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação do acordo extrajudicial apresentado pela autora (evento 211, PET1 e evento 211, ANEXO2). Sem prejuízo, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários do perito (evento 112, GUIADEP2), haja vista a manifestação complementar do perito sobre a impugnação ao laudo pericial (evento 159, PET1 e evento 159, ANEXO2), a manifestação da autora (evento 163, PET1) que apresentou documentos (evento 163, ANEXO2 e evento 163, ANEXO3) e a manifestação do réu (evento 165, PED_SUSPENSÃO_PROC1).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:32

Decisão interlocutória

06/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:28

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

25/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/04/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:23

Determinada a intimação

08/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

08/03/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:55

Decisão interlocutória

12/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

20/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 13:05

Despacho

10/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:32

Juntada de Petição

05/11/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/08/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:09

Despacho

29/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/04/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/03/2024, 14:43

Intimado em Secretaria

11/03/2024, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

08/03/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:36

Decisão interlocutória

02/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/02/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/12/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DOCAS DO CEARA - EXCLUÍDA

28/11/2023, 12:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DOCAS DO CEARA - EXCLUÍDA

28/11/2023, 12:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DOCAS DO CEARA - EXCLUÍDA

28/11/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2023 11:20:42)

28/11/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2023 11:20:42)

28/11/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2023 11:19:24)

28/11/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2023 11:19:23)

28/11/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2023 11:18:23)

28/11/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/11/2023, 08:32

Intimado em Secretaria

10/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/11/2023, 17:09

Intimado em Secretaria

26/09/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/08/2023, 18:14

Decisão interlocutória

07/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/07/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/06/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/05/2023, 16:56

Intimado em Secretaria

22/05/2023, 12:42

Decisão interlocutória

19/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 13:29

Intimado em Secretaria

09/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/05/2023, 01:06

Intimado em Secretaria

13/04/2023, 12:18

Intimado em Secretaria

13/04/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2023, 12:17

Decisão interlocutória

11/04/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:42

Juntada de Petição

06/03/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:08

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:47

Decisão interlocutória

06/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2023 13:17:07)

06/02/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/02/2023 13:17:07)

06/02/2023, 15:26

Decisão interlocutória

16/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:34

Decisão interlocutória

14/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:55

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:27

Decisão interlocutória

07/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:33

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:37

Juntada de Petição

30/03/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

08/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:29

Convertido o Julgamento em Diligência

20/01/2022, 20:16

Juntada de Petição

12/01/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:16

Juntada de Petição

13/09/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2021, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:11

Juntada de Petição

10/08/2021, 14:05

Juntado(a)

05/08/2021, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 11/05/2021 20:14:20)

11/05/2021, 20:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/05/2021 20:14:20)

11/05/2021, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/05/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2021, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/04/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:04

Determinada a intimação

29/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 19:03

Juntada de certidão

23/03/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:09

ANEXO

•15/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:29

OUTROS

•01/02/2024, 19:05

OUTROS

•01/02/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2023, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:17

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:09

ANEXO

•15/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:29

OUTROS

•01/02/2024, 19:05

OUTROS

•01/02/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2023, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2022, 07:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:50

ANEXO

•26/04/2022, 17:28

OUTROS

•30/03/2022, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2022, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2021, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 15:53