Apelação / Remessa Necessária 5032371-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.095,16

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DENTAL BEAUTY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/04/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

16/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:33

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/04/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 20:42

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 19:42

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 16

16/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/04/2026, 19:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/04/2026, 19:42

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

23/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 180

20/03/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/03/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/09/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2025, 14:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/09/2025, 13:53