Procedimento Comum Cível 5038601-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 74.709,82

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LIGIA BONILHA

OAB/RJ 105973·CPF·Representa: Autor

RENATO MIGUEL

OAB/ES 006494·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:13

Despacho

25/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 03:50

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 09:13

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:03

25/07/2025, 09:13

Despacho

25/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 03:50

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038601-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS DOU PROVIMENTO para acrescer ao dispositivo a procedência dos pedidos formulados na petição inicial, de modo que o réu se abstenha de efetuar futuras cobranças em relação à inscrição imobiliária nº 1365009-8.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:36

Juntada de Petição

30/05/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 15:46

Despacho

29/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:09

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 15:38

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 15:43

Juntada de Petição

22/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/05/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 11:20

Determinada a intimação

14/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

14/05/2025, 11:18

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 10:06

Despacho

05/05/2025, 10:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2025, 18:52

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:46

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 10:06