Procedimento Comum Cível 5038601-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO MIGUEL

OAB/ES 006494·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038601-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038601-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS DOU PROVIMENTO para acrescer ao dispositivo a procedência dos pedidos formulados na petição inicial, de modo que o réu se abstenha de efetuar futuras cobranças em relação à inscrição imobiliária nº 1365009-8.

09/06/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/06/2025, 15:03

Mero expediente

29/05/2025, 15:46

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2025, 11:55

Improcedência

23/05/2025, 15:38

Mero expediente

14/05/2025, 11:20

Mero expediente

05/05/2025, 10:06

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00