Procedimento Comum Cível 5071158-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

SOLVE ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ELISIO LIOGI AJEKA

CPF

Reu

ROGERIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

OAB/SP 211237·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RUI BARBOSA MACIEL FILHO

OAB/PB 025717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

15/05/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

11/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

08/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:05

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

07/05/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

27/04/2026, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:04

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186

15/05/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/05/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

11/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 10:04

08/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:05

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

07/05/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

29/04/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

27/04/2026, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

21/03/2026, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

19/03/2026, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

16/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

26/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

09/02/2026, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

08/01/2026, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

24/11/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/10/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:16

Determinada a intimação

14/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

13/10/2025, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

29/09/2025, 14:41

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

02/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

30/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:34

Determinada a intimação

29/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:42

Determinada a intimação

10/07/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008999-82.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

04/07/2025, 16:43

Juntada de Petição

04/07/2025, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

04/07/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/07/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089998220254020000/TRF2

03/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071158-89.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLVE ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) RÉU: ROGERIO DE FREITAS ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) RÉU: ELISIO LIOGI AJEKA ADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) SENTENÇA Nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de contradição, da leitura das razões recursais verifica-se que embargante pretende a reforma da sentença, com prevalência de seu ponto de vista a respeito do valor da verba honorária pericial. Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio. Cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo do Evento 114. P. I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 16:05:07)

15/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/03/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:08

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/01/2025, 15:29

Determinada a intimação

24/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 17:10

Determinada a intimação

27/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/10/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/09/2024, 01:11

Juntada de Petição

12/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:06

Determinada a intimação

05/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:21

Juntada de Petição

03/09/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/08/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:40

Determinada a intimação

12/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

27/05/2024, 10:19

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:07

Determinada a intimação

19/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2024, 23:59

Determinada a citação

01/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:44

Juntado(a)

10/11/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - ROGERIO DE FREITAS / ELISIO LIOGI AJEKA (PB025717 - RUI BARBOSA MACIEL FILHO)

18/10/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/09/2023, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/09/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:50

Despacho

14/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:13

Intimado em Secretaria

14/08/2023, 15:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/08/2023, 13:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/08/2023, 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/08/2023, 13:16

Juntado(a)

19/06/2023, 16:37

Juntado(a)

19/06/2023, 16:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/06/2023, 03:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/06/2023, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/05/2023, 23:59

Despacho

30/04/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2023, 19:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/04/2023, 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/04/2023, 12:09

Juntado(a)

23/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 11:58

Juntado(a)

30/01/2023, 17:02

Juntado(a)

30/01/2023, 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2023, 12:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 19:13

Determinada a citação

15/12/2022, 19:13

Alterado o assunto processual

30/11/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 16:14

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:43

DECISÃO

•06/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2026, 10:04

SENTENÇA

•25/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:43

DECISÃO

•06/06/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:03

OUTROS

•18/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:13