Cumprimento de sentença 5016799-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.892,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMALIA REGINA PINTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA LAURIODO ZAMBONI

OAB/RJ 131157·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

15/10/2025, 11:51

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

11/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

18/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

09/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:13

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:51

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

15/10/2025, 11:51

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

11/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:00

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

18/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

19/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

09/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:13

Expedição de Alvará

09/07/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

12/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016799-92.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMALIA REGINA PINTO ADVOGADO(A): MARCIA LAURIODO ZAMBONI (OAB RJ131157) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 145, item III - III – Comprovado o depósito do montante integral executado e decorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará em favor do patrono do exequente, ciente, nos termos do artigo 183, §1º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 da Corregedoria do TRF da 2ª Região, de que não é necessário seu comparecimento em Secretaria para retirar o expediente assinado eletronicamente, eis que ficará disponível no próprio sistema e deverá ser apresentado diretamente à instituição financeira. Ressalta-se que, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução nº 708 de 01 de junho de 2021 do CJF, no momento do saque dos valores indicados no alvará de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, quando se tratar de saque de valores relativos a precatório ou RPV.(sp)

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:26

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 17:19

Decisão interlocutória

07/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/03/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:30

Decisão interlocutória

04/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024970-36.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 212

04/02/2025, 14:00

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

25/01/2025, 12:08

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

25/01/2025, 12:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)

17/01/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/12/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

25/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:50

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/10/2024, 09:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:43

Decisão interlocutória

24/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0024970-36.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113, 120

24/09/2024, 14:32

Transitado em Julgado

24/09/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/07/2024, 05:42

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - PETIÇÃO - 05/06/2024 11:35:35)

29/07/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2024, 07:05

Despacho

26/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/06/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2024, 14:26

Decisão interlocutória

15/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 14:35

Decisão interlocutória

12/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/01/2024, 10:34

Juntada de Petição

18/01/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2023, 12:36

Decisão interlocutória

04/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 14:50

Juntada de Petição

17/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:30

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

19/09/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:51

Decisão interlocutória

25/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 14:40

Juntada de Petição

30/06/2023, 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/06/2023, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 08:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2023, 09:58

Determinada a intimação

11/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

15/04/2023, 18:52

Juntada de Petição

10/04/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/03/2023, 14:04

Juntado(a)

27/02/2023, 15:58

Juntado(a)

27/02/2023, 15:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 28/02/2023 15:30. Refer. Evento 36

27/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 09:49

Decisão interlocutória

24/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/02/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2022, 10:11

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 28/02/2023 15:30

07/12/2022, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:28

Determinada a intimação

11/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:10

Juntada de Petição

05/09/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2022, 01:10

Juntada de Petição

02/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/08/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:03

Juntada de Petição

10/05/2022, 11:30

Juntada de Petição

04/05/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/04/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

28/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 10:53

Determinada a intimação

22/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 14:17

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:17

Distribuído por dependência - Número: 00249703620164025101/RJ

14/03/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:43

SENTENÇA

•30/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:17

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•18/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:43

SENTENÇA

•30/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:40