Procedimento Comum Cível 5008384-20.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.655.760,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

SANDRA REGINA GOMES CALDERARO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/RJ 185637·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 147887·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/RJ 185637·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ASSIS PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 147887·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

21/05/2026, 21:02

Juntada de Petição

20/05/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

08/05/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

08/05/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

08/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

07/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(368)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

21/05/2026, 21:02

Juntada de Petição

20/05/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

08/05/2026, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:26

08/05/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

08/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

07/05/2026, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2026, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

28/02/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

27/02/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

20/02/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343 e 344 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 341

11/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

10/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 341

10/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 341

09/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

07/02/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

07/02/2026, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:12

Determinada a intimação

06/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

05/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

30/01/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

30/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

19/12/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

19/12/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 321

17/12/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

16/12/2025, 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 321

16/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 321

15/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/12/2025, 15:04

Juntada de Petição

10/12/2025, 22:46

Juntada de Petição

16/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2025, 15:16

Determinada a intimação

14/11/2025, 04:29

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

10/11/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 301

26/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 302

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 301

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

15/08/2025, 13:15

Juntada de Petição

12/08/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 299

12/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

08/08/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

08/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 299

08/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 299

07/08/2025, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA REGINA GOMES CALDERARO <br/> Data: 09/10/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

07/08/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

01/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

01/08/2025, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 289, 292 e 291

30/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

30/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Determinada a intimação

30/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:15

Juntada de Petição

28/07/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

24/07/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

24/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 15:34

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 268

17/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

16/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

14/07/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 277

08/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 277

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:08

Despacho

04/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

02/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

23/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

18/06/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

13/06/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA REGINA GOMES CALDERARO <br/> Data: 04/08/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA

13/06/2025, 13:56

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 242

13/06/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 256

11/06/2025, 18:09

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246, 257 e 259

11/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

10/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

09/06/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 256

09/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

09/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008384-20.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: SANDRA REGINA GOMES CALDERARO ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ185637) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do perito do evento 253, cancelo a perícia designada para o dia 13/06/2025, e determino o cancelamento da nomeação no sistema processual, com a certificação pela Secretaria, e a nomeação de outro perito com data mais próxima para realização de perícia. Promova os atos necessários para intimação das partes e do perito, com prazo de um dia urgente. Após, cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 207, sendo mantida a majoração dos honorários do evento 249.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 15:19

Determinada a intimação

06/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:22

Juntada de Petição

30/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

13/05/2025, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

13/05/2025, 02:24

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA REGINA GOMES CALDERARO <br/> Data: 13/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: ANTONIO PEDRO ABIDO RIBEIRO

12/05/2025, 13:12

Despacho

07/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:55

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:54

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:03

Juntada de Petição

07/03/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

25/02/2025, 03:07

Juntada de Petição

21/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/02/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217

30/01/2025, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

30/01/2025, 11:09

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/01/2025, 19:58

Despacho

10/12/2024, 07:44

Juntada de certidão

05/12/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 07:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT01F para RJNIT01S)

30/09/2024, 12:08

Despacho

16/09/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

31/07/2024, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

30/07/2024, 11:20

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/07/2024, 08:40

Despacho

29/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/06/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

27/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/05/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:20

Juntada de Petição

10/05/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

29/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

31/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

26/03/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 12:44

Despacho

21/03/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 08:37

Juntada de Petição

19/03/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/03/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

19/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/03/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/02/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:04

Despacho

23/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/02/2024, 01:09

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

16/01/2024, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

15/01/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

15/01/2024, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

15/01/2024, 14:57

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/01/2024, 14:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

15/01/2024, 14:13

Decisão interlocutória

14/01/2024, 22:56

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2023, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009658920234020000/TRF2

04/12/2023, 21:19

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:50

Juntada de Petição

30/10/2023, 17:27

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

05/10/2023, 01:01

Determinada a intimação

02/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/09/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009658920234020000/TRF2

28/09/2023, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

06/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

31/08/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:37

Juntada de Petição

29/08/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

28/08/2023, 16:05

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/08/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/08/2023, 18:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:55

Despacho

20/08/2023, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018579520234020000/TRF2

13/07/2023, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165269020224020000/TRF2

12/07/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2023, 12:28

Expedição de Alvará

25/05/2023, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009658920234020000/TRF2

18/05/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009658920234020000/TRF2

18/05/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018579520234020000/TRF2

18/05/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018579520234020000/TRF2

18/05/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165269020224020000/TRF2

17/05/2023, 21:14

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 10:47

Despacho

15/04/2023, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 14:26

Despacho

28/03/2023, 08:00

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:40

Juntada de Petição

02/03/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165269020224020000/TRF2

24/02/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

24/02/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/02/2023, 01:06

Juntada de Petição

15/02/2023, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018579520234020000/TRF2

14/02/2023, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018579520234020000/TRF2

13/02/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

12/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93, 103 e 102

11/02/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/02/2023, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009658920234020000/TRF2

09/02/2023, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

08/02/2023, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

03/02/2023, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

03/02/2023, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

03/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2023, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2023, 01:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

02/02/2023, 17:46

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

02/02/2023, 17:46

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

02/02/2023, 17:45

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

02/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2023, 17:03

Decisão interlocutória

02/02/2023, 15:57

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/02/2023, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009658920234020000/TRF2

01/02/2023, 13:50

Juntada de Petição

01/02/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

31/01/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 54 e 75

30/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 14:00

Juntada de Petição

23/01/2023, 19:21

Juntada de Petição

23/01/2023, 19:16

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:22

Juntada de Petição

17/01/2023, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

13/01/2023, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

12/01/2023, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

12/01/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

12/01/2023, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

12/01/2023, 11:49

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

12/01/2023, 11:29

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

12/01/2023, 11:28

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

12/01/2023, 11:26

Determinada a intimação

11/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:09

Despacho

19/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 09:50

Juntada de Petição

12/12/2022, 10:56

Expedição de ofício

09/12/2022, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

06/12/2022, 20:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

06/12/2022, 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

06/12/2022, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

06/12/2022, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

06/12/2022, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

06/12/2022, 12:07

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

06/12/2022, 12:05

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

06/12/2022, 12:05

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

06/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

06/12/2022, 10:33

Juntada de Petição

05/12/2022, 17:24

Concedida a tutela provisória

05/12/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Concedida a tutela provisória - 05/12/2022 13:15:59)

05/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:45

Juntada de Petição

01/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/11/2022, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 28 e 27

24/11/2022, 01:04

Juntada de Petição

22/11/2022, 21:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165269020224020000/TRF2

18/11/2022, 17:13

Juntada de Petição

17/11/2022, 21:33

Juntada de Petição

17/11/2022, 21:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165269020224020000/TRF2

17/11/2022, 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

16/11/2022, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/11/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

16/11/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

16/11/2022, 11:26

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

16/11/2022, 11:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/11/2022, 11:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

16/11/2022, 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/11/2022, 15:26

Não Concedida a tutela provisória

14/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 11:30

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJNIT01

12/11/2022, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2022, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2022, 12:52

Decisão interlocutória

12/11/2022, 12:32

Juntada de certidão

12/11/2022, 01:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos - RJNIT01 -> PLANTAO

12/11/2022, 01:29

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 04:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 10:41

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•05/05/2026, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 04:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:19

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