Apelação Cível 5006484-59.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 134.300,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

DIEGO WILLIAN DOS SANTOS MARCELINO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENAIR MOREIRA MUNDIM

OAB/RJ 001419·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/05/2026, 12:53

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/04/2026, 18:01

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

14/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 17:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 15

13/04/2026, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/04/2026, 16:41

Todas as movimentações(31)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2026, 12:53

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 18:01

07/05/2026, 00:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2026, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/05/2026, 12:53

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/04/2026, 18:01

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2026<br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

14/04/2026, 02:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 17:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 15

13/04/2026, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

28/11/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 12

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 12

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:50

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

07/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

08/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

11/06/2025, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 11:39

Juntada de Petição

11/06/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:49

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

06/06/2025, 16:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/11/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:42