Execução de Título Extrajudicial 5002048-81.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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WAGNER ATHAYDE PEDRA RIBEIRO

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CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

IZABELLA MARINHO BRANT

CPF·Representa: Autor

MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR

OAB/RJ 166820·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES

OAB/RJ 180073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

11/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/02/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:37

Decisão interlocutória

09/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

11/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/02/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:20

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legal

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10/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

10/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:37

Decisão interlocutória

09/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

05/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

04/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/07/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/07/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/07/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:53

Decisão interlocutória

14/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/07/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002048-81.2019.4.02.5109/RJ EXECUTADO: WAGNER ATHAYDE PEDRA RIBEIRO ADVOGADO(A): ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB RJ180073) ADVOGADO(A): MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR (OAB RJ166820) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias fixado na decisão proferida no evento 88 e a reativação dos autos, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para que, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, apresente RELATÓRIO TÉCNICO PORMENORIZADO DO ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, devendo o relatório ser instruído com fotografias da área degradada e do estágio atual de recuperação, nos termos do item “b” da referida decisão. Cumprido, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Tudo feito, voltem-me conclusos para decisão.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:23

Decisão interlocutória

06/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/01/2025, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/01/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2024, 23:49

Decisão interlocutória

06/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/12/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2024, 11:09

Despacho

02/12/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/09/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/09/2024, 10:44

Despacho

16/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:32

Juntado(a)

06/08/2024, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 20:27

Expedição de mandado - RJRESSECMA

09/07/2024, 15:58

Determinada a intimação

28/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 09:25

Despacho

29/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2023, 23:59

Despacho

16/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2023, 16:59

Despacho

19/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:36

Juntada de Petição

12/06/2023, 14:42

Alterado o assunto processual - De: Dano Ambiental - Para: Indenização por Dano Ambiental

24/05/2023, 16:50

Juntada de Petição

12/05/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 19:11

Determinada a intimação

15/07/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 15:26

Juntada de Petição

28/04/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/04/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

14/03/2022, 08:50

Expedição de mandado - RJRESSECMA

11/03/2022, 14:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/01/2022, 14:43

Juntado(a)

25/01/2022, 11:30

Juntado(a)

17/12/2021, 14:12

Juntado(a)

03/11/2021, 14:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2021, 14:07

Determinada a intimação

14/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/01/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/01/2021, 16:32

Determinada a intimação

07/01/2021, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 23:52

Juntada de certidão

18/12/2020, 23:51

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2020, 09:58

Juntada de certidão

15/07/2020, 19:40

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:21

Juntado(a)

24/03/2020, 16:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2020, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

22/01/2020, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/01/2020, 12:04

Expedição de mandado - RJRESSECMA

07/01/2020, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/10/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:19

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:15