Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002048-81.2019.4.02.5109/RJ
EXECUTADO: WAGNER ATHAYDE PEDRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES (OAB RJ180073)
ADVOGADO(A): MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR (OAB RJ166820)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente da petição e do relatório técnico apresentados pelo executado (evento 123), bem como da manifestação do Ministério Público Federal (evento 126).
Verifica-se que o executado atendeu à determinação judicial, apresentando relatório técnico atualizado acerca do andamento das ações previstas no Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, com documentação comprobatória do início da execução das medidas.
Diante da natureza continuada da obrigação ambiental e considerando a manifestação favorável do Ministério Público Federal, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, a fim de possibilitar o regular prosseguimento das ações de recuperação ambiental.
Decorrido o prazo, INTIME-SE o executado para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, novo relatório técnico atualizado do andamento dos trabalhos previstos no PRAD, devidamente instruído com fotografias da área.
Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
P.I.