Procedimento Comum Cível 5001926-64.2025.4.02.5107 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001926-64.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 08:56

Transitado em Julgado

22/08/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

29/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 17:15

Extinto o processo por desistência

28/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001926-64.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DANIELA MEIRELES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO (OAB RJ072660) DESPACHO/DECISÃO DANIELA MEIRELES DO ESPÍRITO SANTO move ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), para reconhecimento da autora como Pessoa com Deficiência (PCD), com a consequente reclassificação da autora em concurso público para o cargo de Técnico de Enfermagem. O presente feito foi inicialmente distribuído na 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Justiça Estadual, em 14/05/2025, sob o nº 0805316-13.2025.8.19.0023. Em 14/05/2025, aquele Juízo declinou de sua competência para esta Justiça Federal. Relatado o necessário. DECIDO. Verifico que a presente demanda foi inicialmente distribuída na 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (processo nº 0805316-13.2025.8.19.0023), tendo aquele juízo declinado de sua competência para esta Justiça Federal. Antes de prosseguir com a análise do pedido de tutela provisória, observo possível litispendência apontada pelo sistema e-proc. Nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC, configura-se litispendência quando se repete ação que está em curso, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da eventual litispendência do presente feito em relação ao processo n. 5001858-17.2025.4.02.5107. Após, conclusos.

09/06/2025, 00:00

Despacho

06/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:29

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