Procedimento Comum Cível 5001926-64.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001926-64.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001926-64.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DANIELA MEIRELES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO (OAB RJ072660) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Desistência

28/07/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001926-64.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DANIELA MEIRELES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO (OAB RJ072660) DESPACHO/DECISÃO DANIELA MEIRELES DO ESPÍRITO SANTO move ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH), para reconhecimento da autora como Pessoa com Deficiência (PCD), com a consequente reclassificação da autora em concurso público para o cargo de Técnico de Enfermagem. O presente feito foi inicialmente distribuído na 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Justiça Estadual, em 14/05/2025, sob o nº 0805316-13.2025.8.19.0023. Em 14/05/2025, aquele Juízo declinou de sua competência para esta Justiça Federal. Relatado o necessário. DECIDO. Verifico que a presente demanda foi inicialmente distribuída na 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (processo nº 0805316-13.2025.8.19.0023), tendo aquele juízo declinado de sua competência para esta Justiça Federal. Antes de prosseguir com a análise do pedido de tutela provisória, observo possível litispendência apontada pelo sistema e-proc. Nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC, configura-se litispendência quando se repete ação que está em curso, havendo identidade de partes, causa de pedir e pedido. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da eventual litispendência do presente feito em relação ao processo n. 5001858-17.2025.4.02.5107. Após, conclusos.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 15:29

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 12:28

Documentos

•29/07/2025, 00:00