Procedimento Comum Cível 5002963-26.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 234.624,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO GOUVEIA SIMAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

31/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

31/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 16:48

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 16:48

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

31/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

31/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 18:25

SENTENÇA

•27/02/2026, 16:48

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

06/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 16:48

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 16:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

21/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2025, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 15:14

Determinada a citação

03/07/2025, 15:14

Juntada de Petição

03/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002963-26.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO GOUVEIA SIMAS ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, para apresentar: Documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de comprovantes de gastos com saúde ou dependentes, nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC/15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, podendo, ainda, recolher as custas iniciais; Observo que o art. 14, inc. I e II, da Lei nº 9.289, de 04/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 957,69, e 0,5% no caso de eventual recurso. O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial. Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo utilizado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de miserabilidade jurídica, no sentido de fazer jus ao referido benefício a parte que perceba remuneração inferior a 3 salários mínimos ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda (TRF2, Sexta Turma Especializada, Agravo de Instrumento n. 0006901-64.2015.4.02.0000, relª Des.ª Federal Nizete Lobato Carmo. j. em 02/12/2015). Decorrido o prazo, venham-me conclusos.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:23