Procedimento Comum Cível 5049518-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 101.799,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALLEX TENUTA FRIEB

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BATISTA SIQUEIRA

OAB/RJ 219577·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

22/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 18:20

Determinada a intimação

21/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/08/2025, 18:00

Todas as movimentações(30)

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 18:00

26/09/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

22/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 18:20

Determinada a intimação

21/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2025, 10:07

Determinada a citação

28/07/2025, 10:07

Juntado(a)

23/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049518-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLEX TENUTA FRIEB ADVOGADO(A): ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (OAB RJ219577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 20:18

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:38