Procedimento Comum Cível 5049518-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5049518-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049518-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLEX TENUTA FRIEB ADVOGADO(A): ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (OAB RJ219577) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. A seguir, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o INSS será considerado o prazo em dobro, na forma do art. 183 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

21/09/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049518-25.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: ALLEX TENUTA FRIEB ADVOGADO(A): ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (OAB RJ219577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 05/08/2025 - CONTESTAÇÃO

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049518-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALLEX TENUTA FRIEB ADVOGADO(A): ADRIANA BATISTA SIQUEIRA (OAB RJ219577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 16:38

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00