Execução de Título Extrajudicial 0152527-40.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0152527-40.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0152527-40.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 265: Requer a CEF sejam realizadas novas pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em busca de bens penhoráveis dos devedores. Preliminarmente, intime-se a CEF, para informar o valor atualizado da dívida, eis que a última atualização já tem cerca de um ano (evento 221). Feito, considerando o tempo decorrido desde as pesquisas feitas nos eventos 141 e 191, defiro desde já a consulta aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. 1) Assim, apresentado o valor atualizado da dívida, proceda-se à penhora online pelo SISBAJUD em face da parte executada LUGAPE CONSTRUCOES LTDA, FERNANDA DOS SANTOS MUNIZ e LEONARDO CESAR MAGALHAES DA CUNHA até o limite do valor a ser informado. Sendo exitosa a medida, ainda que parcialmente, intime-se a executada, por mandado, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, no endereço do evento 31. Atente a Secretaria para o cadastramento da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), durante 30 (trinta) dias. Na hipótese de constrição de valores irrisórios, autorizo desde logo o imediato desbloqueio, pois não se afigura razoável mover a máquina do Judiciário para trazer benefício insignificante à parte credora, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Localizados valores relevantes, intime-se a parte executada pessoalmente da penhora efetuada, no endereço do evento 31. 2) Não sendo valores ou encontrando-se palor parcial, defiro a consulta através do sistema conveniado INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais dos referidos executados, através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Com o resultado, intime-se a exequente, a fim de que possa dar prosseguimento à execução no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Quanto à pesquisa ao sistema RENAJUD, verifico que foi feita pesquisa no evento 160, onde foram encontrados veículos pertencentes a LEONARDO CESAR MAGALHAES DA CUNHA, sendo deferida, no evento 165, a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o veículo placa LRA7144, no entanto, os mandados restaram infrutíferos (eventos 171, 172 e 184). Assim, entendo que nova pesquisa via sistema RENAJUD seria inócua, a menos que a parte exequente informe novo endereço válido para cumprimento de mandado de penhora de veículos eventualmente encontrados. Diante do exposto, indefiro, ao menos por ora, o requerimento de nova consulta ao sistema RENAJUD. Intime-se. 4) Cumpridas as determinações acima e intimada a exequente, nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda-se o feito, no aguardo da transferência do valor penhorado nos autos do processo nº 0183309-59.2017.4.02.5101, em trâmite na 32ª Vara Federal (evento 260).

09/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 365

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 355

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 355

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(48)