Produção Antecipada da Prova 5046270-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProdução Antecipada da Prova

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Autor

DIEGO PROVENZANO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

13/11/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

28/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/10/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/10/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:29

Decisão interlocutória

17/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

17/10/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 3,50 em 03/10/2025 Número de referência: 1392621

03/10/2025, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

01/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 403

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 403

08/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(426)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

13/11/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

28/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

27/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/10/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 11:29

SENTENÇA

•03/09/2025, 13:21

20/10/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:29

Decisão interlocutória

17/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

17/10/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 3,50 em 03/10/2025 Número de referência: 1392621

03/10/2025, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

01/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 403

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 403

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

05/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

05/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

04/09/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

04/09/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

04/09/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:17

Juntada de Petição

18/08/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

16/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

12/08/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

12/08/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 390

07/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

06/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 390

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:58

Determinada a intimação

05/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 366 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/08/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 373

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

24/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 373

23/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

23/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

22/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 373

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

21/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 373

21/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:27

Expedição de Alvará

21/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

04/07/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:11

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

17/06/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 355

10/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

09/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

09/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 355

09/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

09/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5046270-61.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO a prova pericial para que produza seus efeitos na forma do art. 382, §3º do CPC. Sem custas, nem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários pelo perito. Transitada em julgado, aguarde-se por um mês conforme art. 383 do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. (am)

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

23/05/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

23/05/2025, 09:01

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2025, 16:16

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

15/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

04/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

31/03/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

31/03/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

27/03/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 10:31

Decisão interlocutória

26/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

14/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

11/12/2024, 03:04

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

26/11/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 327

22/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

13/11/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:54

Decisão interlocutória

12/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:13

Juntada de Petição

26/09/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

26/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

09/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

19/08/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

05/08/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

30/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

16/07/2024, 01:08

Juntada de Petição

15/07/2024, 17:20

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 306

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

19/06/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

19/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

17/06/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

13/06/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

13/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 15:38

Decisão interlocutória

12/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

24/05/2024, 10:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

20/05/2024, 19:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2024, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:22

Intimado em Secretaria

04/04/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

04/04/2024, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

26/03/2024, 03:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284

22/03/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284

19/03/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

16/03/2024, 01:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/03/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/03/2024, 16:51

Juntada de certidão

13/03/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES <br/> Data: 03/04/2024 às 10:00. <br/> Local: perícia in loco - imóvel - Rua Nuta James, s/nº (Lotes 5 e 6 do PAL 5220), Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ <br/> Perito: MARCELO COSME DA SILVA MARIA

13/03/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

11/03/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

11/03/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

09/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

08/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 12:02

Decisão interlocutória

07/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

06/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

29/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

28/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

26/02/2024, 09:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

21/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:44

Decisão interlocutória

20/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 06:15

Juntada de Petição

06/02/2024, 18:27

Juntada de Petição

19/12/2023, 17:19

Juntada de Petição

21/11/2023, 16:03

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2023, 17:43

Juntada de Petição

21/09/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

05/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/08/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

16/08/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 241

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

07/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 08:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/08/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 08:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

02/08/2023, 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 231 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/08/2023, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2023, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

24/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 16:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 211 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

29/05/2023, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

24/05/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

23/05/2023, 01:10

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Juntada de certidão - 15/05/2023 12:28:17)

15/05/2023, 16:29

Juntada de Petição

10/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 222

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/05/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:13

Determinada a intimação

28/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:13

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

27/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

10/04/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

31/03/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

23/03/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

17/03/2023, 10:28

Juntada de Petição

01/03/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/02/2023, 06:02

Decisão interlocutória

09/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:44

Alterado o assunto processual - De: Usucapião Ordinária - Para: Utilização de bens públicos

09/02/2023, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

09/02/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

20/12/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/12/2022, 15:54

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:45

Juntada de Petição

13/12/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 189

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/11/2022, 08:36

Determinada a intimação

28/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:21

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

19/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/11/2022, 16:00

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2022, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

28/10/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

04/10/2022, 01:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

30/09/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/09/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 166

11/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128945620224020000/TRF2

09/09/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/09/2022, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

19/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/08/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 17:33

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

10/08/2022, 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

10/08/2022, 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

10/08/2022, 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 127 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

10/08/2022, 15:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 135 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

10/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:51

Despacho

24/06/2022, 16:11

Juntada de Petição

21/06/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/06/2022, 01:31

Juntada de Petição

13/06/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/06/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

11/06/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/05/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 17:51

Decisão interlocutória

13/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 12:18

Juntada de Petição

28/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:14

Determinada a intimação

15/03/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 12:59

Juntada de Petição

11/02/2022, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 16:31

Decisão interlocutória

07/12/2021, 16:31

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/09/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/09/2021, 09:22

Intimação por Edital

05/08/2021, 17:35

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2021

05/08/2021, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2021, 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/08/2021

03/08/2021, 12:20

Expedição de Edital

02/08/2021, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/06/2021, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 16:48

Decisão interlocutória

10/05/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

26/01/2021, 04:56

Juntada de Petição

14/12/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020, 16:53

Decisão interlocutória

27/11/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 14:29

Juntada de Petição

17/09/2020, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

10/09/2020, 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

29/08/2020, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/08/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/08/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/08/2020, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:47

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2020, 14:43

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2020, 12:16

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 20:00

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2020, 19:58

Expedição de ofício

30/07/2020, 19:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/07/2020, 06:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 64

24/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

18/07/2020, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 10:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/07/2020, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 18:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

03/06/2020, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - TRF2-OCI-2020/00029

15/05/2020, 21:40

Juntada de Petição

14/05/2020, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 20:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

07/05/2020, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47

19/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2020, 04:38

Juntada de Petição

12/03/2020, 23:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/03/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:27

Despacho/Decisão - Revelia

09/03/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

07/03/2020, 02:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/03/2020, 01:38

Juntada de Petição

04/03/2020, 13:28

Juntada de Petição

28/02/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/02/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/02/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/02/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 19:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/02/2020, 19:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/02/2020, 19:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

13/02/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/02/2020, 18:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

29/11/2019, 01:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/11/2019, 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:13

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2019, 18:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/10/2019, 14:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/09/2019, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2019, 17:22

Juntada de certidão

08/08/2019, 15:32

Juntada de Petição

08/08/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 14:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2019, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/06/2025, 16:57

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:54

Anexo

•26/09/2024, 21:12

Anexo

•26/09/2024, 21:12

Anexo

•26/09/2024, 21:12

Anexo

•26/09/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 10:49

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 11:29

SENTENÇA

•03/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/06/2025, 16:57

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:54

Anexo

•26/09/2024, 21:12

Anexo

•26/09/2024, 21:12

Anexo

•26/09/2024, 21:12

Anexo

•26/09/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 16:47

Anexo

•14/12/2020, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 14:39