Procedimento Comum Cível 5002826-93.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 96.679,50

Órgão julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

ROSIMAR PINTO AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO 069944·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50028269320244025103/TRF2

01/03/2026, 23:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

11/11/2025, 16:40

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50028269320244025103/TRF2

01/03/2026, 23:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

11/11/2025, 16:40

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:41

18/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002826-93.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSIMAR PINTO AGUIAR ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo suplementar de 10 (dez) dias úteis para que promova o cumprimento dos comandos da decisão de evento 61. Após, conclusos.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/04/2025, 20:22

Convertido o Julgamento em Diligência

29/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

19/11/2024, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

31/10/2024, 23:36

Expedição de mandado - RJITPSECMA

28/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 16:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/10/2024, 14:40

Determinada a intimação

04/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2024, 18:54

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

13/08/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2024, 00:28

Juntada de Petição

28/07/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMAR PINTO AGUIAR <br/> Data: 21/08/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA

26/07/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2024, 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

19/07/2024, 14:56

Expedição de mandado - RJITPSECMA

11/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2024, 14:15

Não Concedida a tutela provisória

10/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 19/06/2024 11:27:12)

10/07/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJITP01S)

05/07/2024, 08:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS504J)

05/07/2024, 08:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM04S para RJCAM03S)

04/07/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/07/2024, 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM04S)

18/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2024, 13:52

Declarada incompetência

17/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 13/05/2024 15:25:43)

28/05/2024, 16:14

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:32