Apelação / Remessa Necessária 5075061-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.866,38

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FACIES CLINICA ODONTO-MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/SP 408188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

20/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

20/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:09

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/09/2025, 19:05

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

20/03/2026, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

20/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:31

02/03/2026, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

23/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 11:09

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/09/2025, 19:05

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/09/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2025, 12:03

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Sentença desconstituída - 02/07/2025 19:06:03)

02/07/2025, 19:08

Juntado(a)

24/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 21/03/2025 13:47:11)

31/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

21/03/2025, 13:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/03/2025, 13:21

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 16:25