Apelação / Remessa Necessária 5077813-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 406.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/RJ 236310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

01/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

01/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2025, 12:03

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2025, 16:57

Juntado(a)

24/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

01/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

01/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

15/07/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2025, 12:03

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2025, 16:57

Juntado(a)

24/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 70

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/05/2025, 05:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

26/03/2025, 17:02

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

24/03/2025, 17:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/03/2025, 16:31