Procedimento Comum Cível 5046611-87.2019.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5046611-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

05/02/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

08/12/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

27/11/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

11/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2025, 16:32

SENTENÇA

•03/10/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046611-87.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL MARIA DE FRANCA MONTENEGRO (OAB RJ200021) AUTOR: MARLI LAGO SANTOS ADVOGADO(A): RAPHAEL MARIA DE FRANCA MONTENEGRO (OAB RJ200021) AUTOR: MICHELLI LAGO COELHO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARIA DE FRANCA MONTENEGRO (OAB RJ200021) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o INSS promova o registro da concessão do benefício por incapacidade temporária em favor da autora originária, com DIB em 28/1/2015 e DCB em 4/10/2019 (data do óbito), bem como condenar a Autarquia ré ao pagamento das prestações devidas desde 28/1/2015, em favor dos sucessores habilitados nos presentes autos. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas ou reembolso. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora. Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

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