Apelação Cível 5046611-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 186.341,62

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MICHELLI LAGO COELHO DE CARVALHO

CPF

Autor

MARLI LAGO SANTOS

CPF

Autor

MICHEL COELHO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL MARIA DE FRANCA MONTENEGRO

OAB/RJ 200021·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JORGE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MICHELLI LAGO COELHO DE CARVALHO

CPF

Autor

MARLI LAGO SANTOS

CPF

Autor

MICHEL COELHO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 29, 27 e 28

14/05/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

05/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:00

Todas as movimentações(41)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 29, 27 e 28

14/05/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:25

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29

05/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17

04/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

29/04/2026, 12:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/04/2026, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

26/03/2026, 23:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 23:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 634

26/03/2026, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 23:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

24/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/02/2026, 13:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/02/2026, 12:35

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 12:59

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 17:05