Embargos à Execução 5002245-05.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 177.500,82

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

CARLA CRISTINA G MARINS

CNPJ

Autor

CARLA CRISTINA GONCALVES MARINS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

OAB/RJ 195986·CPF·Representa: Autor

GLAUCO VARGAS DE CARVALHO

OAB/RJ 187582·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/09/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/08/2025, 17:41

Juntada de Petição

21/08/2025, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 19:27

Juntada de Petição

08/08/2025, 19:20

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/09/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:01

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/08/2025, 17:41

Juntada de Petição

21/08/2025, 18:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 19:27

Juntada de Petição

08/08/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:01

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/08/2025, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 13:46

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

28/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:00

Despacho

24/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

24/07/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/07/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

08/07/2025, 02:05

Despacho

07/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/07/2025, 19:04

Juntada de Petição

04/07/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:20

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002245-05.2025.4.02.5116/RJ EMBARGANTE: CARLA CRISTINA G MARINS ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) EMBARGANTE: CARLA CRISTINA GONCALVES MARINS ADVOGADO(A): JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (OAB RJ195986) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos e deixo de atribuir efeito suspensivo aos mesmos por não se ter configuradas as hipóteses previstas no art. 919, §1º, do CPC, sobretudo no que diz respeito à garantia da execução. Ao Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Requer a parte embargante gratuidade de justiça. Sobre a gratuidade de justiça o CPC/15 estabelece que: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Assim sendo, determino que a parte embargante comprove documentalmente a condição de hipossuficiente economicamente. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:32

Despacho

06/06/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:48

Distribuído por dependência - Número: 50015115420254025116/RJ

06/06/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:32