Apelação / Remessa Necessária 5000807-82.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 8.177.859,85

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB/SP 123771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:19

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/05/2026, 17:57

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 18:59

Juntada de Petição

27/03/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

08/05/2026, 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:19

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/05/2026, 17:57

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:44

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 14:14

06/05/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 18:59

Juntada de Petição

27/03/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/03/2026, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/03/2026, 20:23

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Data da sessão: <b>03/03/2026 14:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 19

06/02/2026, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2026, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

26/01/2026, 16:39

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00<br>Sequencial: 73<br>

26/01/2026, 16:39

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:38

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 73

23/01/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2026, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

18/12/2025, 07:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

18/12/2025, 07:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

04/12/2025, 15:41

Juntada de Petição

04/12/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2025, 19:13

Juntado(a)

03/12/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/11/2025, 10:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/11/2025, 20:11

Juntada de certidão

03/11/2025, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Data da sessão: <b>18/11/2025 14:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

30/10/2025, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2025, 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

30/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/10/2025, 16:52

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:51

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 18:00<br>Sequencial: 119<br>

17/10/2025, 16:50

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:50

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 119

16/10/2025, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/10/2025, 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

13/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/09/2025, 15:30

Juntado(a)

17/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

09/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/09/2025, 14:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 177

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

15/07/2025, 15:58

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/07/2025, 15:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/07/2025, 14:48

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 19:13

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 10:54

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 15:30

Anexo

•16/09/2025, 18:22

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 14:46

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47