Procedimento Comum Cível 5000499-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA MEL DE MELO ALVES

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/05/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 104

28/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 15:45

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/05/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 18:24

11/05/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 104

28/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição

23/04/2026, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:24

Determinada a intimação

19/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:42

Juntada de Petição

10/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 15:37

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 15:37

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:10

Juntada de Petição

20/03/2026, 14:18

Juntada de Petição

10/03/2026, 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/02/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002698220254020000/TRF2

28/01/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:12

Juntada de Petição

08/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/11/2025, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002698220254020000/TRF2

29/10/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2025, 03:57

Decisão interlocutória

23/08/2025, 03:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:30

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 18:09

Decisão interlocutória

21/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:37

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:44

Intimado em Secretaria

13/08/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002698220254020000/TRF2

07/08/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/07/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/07/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/07/2025, 02:06

Decisão interlocutória

17/07/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/07/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MEL DE MELO ALVES <br/> Data: 25/09/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

16/07/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000499-50.2025.4.02.5101/RJ RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO 1. ______________________________________________ Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir. 2. _______________________________________________ Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/03/2025, 13:34

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2025, 09:30

Decisão interlocutória

14/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 13:49

Intimado em Secretaria

31/01/2025, 14:46

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2025, 15:18

Juntada de Petição

22/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

22/01/2025, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/01/2025, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000269-82.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

17/01/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002698220254020000/TRF2

17/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002698220254020000/TRF2

14/01/2025, 16:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2025, 15:44

Determinada a intimação

08/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:28

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJRIO29S)

07/01/2025, 11:09

SENTENÇA

•06/04/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 03:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:27