Procedimento Comum Cível 5003657-85.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 162.608,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

KARINE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEX LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

OAB/BA 047640·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO RODRIGUES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

OAB/BA 047640·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

25/03/2026, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

25/03/2026, 14:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

09/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

06/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

26/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

25/02/2026, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

29/01/2026, 02:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

25/03/2026, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

25/03/2026, 14:59

Juntada de Petição

12/03/2026, 19:41

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:50

SENTENÇA

•28/01/2026, 10:32

09/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 197

06/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

26/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

25/02/2026, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

29/01/2026, 02:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

27/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

30/12/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

18/12/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

17/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

17/12/2025, 02:06

Despacho

16/12/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

01/12/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

19/11/2025, 02:00

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2025 16:41:45)

12/11/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/10/2025, 02:04

Despacho

02/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para julgamento - 01/10/2025 11:59:31)

01/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

05/09/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

13/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

24/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 00:54

Despacho

14/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 00:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/06/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003657-85.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: KARINE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB BA047640) AUTOR: ALEX LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB BA047640) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 128: cadastre-se a advogada Sophia Almeida Peixoto Brust para recebimento exclusivo das intimações dos autores. 2. A petição inicial e a petição do evento 39 foram protocoladas eletronicamente e assinadas apenas pelo advogado João Rodrigues Vieira (OAB/BA 18.517) que não possui procuração nos autos. Ressalto que o substabelecimento do evento 1, SUBS6 não foi em favor dele. A fim de sanar tal vício, apresente-se procuração ou substabelecimento em favor de tal advogado, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 76, §1º, I do CPC. 3. Tendo em vista que a parte autora alega que está sendo cobrada correção monetária em montante distinto do previsto contratualmente, imprescindível se faz a análise do contrato firmado, cuja cópia até o momento não foi juntada aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos cópia do contrato de financiamento imobiliário objeto dos autos. 4. Em seguida, vista à CEF. Após, voltem conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2025, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

10/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

14/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

02/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

30/09/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/09/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/09/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 08:17

Decisão interlocutória

31/08/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

09/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2024, 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

09/07/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/07/2024, 06:47

Determinada a intimação

08/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITP01

08/07/2024, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

08/07/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/06/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 19:20

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

03/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/05/2024, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

08/05/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Ato ordinatório praticado - 02/05/2024 18:55:39)

08/05/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2024 18:55:39)

08/05/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2024 18:55:39)

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição

08/05/2024, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

03/05/2024, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

23/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

11/01/2024, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

11/01/2024, 16:35

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/01/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

19/12/2023, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 11:32

Julgado improcedente o pedido

22/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 16:29

Juntada de Petição

15/06/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2023, 09:56

Decisão interlocutória

17/05/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/02/2023, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50777825720224025101/RJ

30/01/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:38

Juntada de Petição

22/11/2022, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50777825720224025101/RJ

11/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2022, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50777825720224025101/RJ

11/10/2022, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50777825720224025101

10/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:52

Despacho

07/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

18/09/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/09/2022, 01:15

Juntada de Petição

14/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:49

Decisão interlocutória

09/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 21:41

SENTENÇA

•18/11/2025, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:38

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 18:18

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:50

SENTENÇA

•28/01/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 21:41

SENTENÇA

•18/11/2025, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:38

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 18:18

SENTENÇA

•22/11/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 13:49