Cumprimento de sentença 5018085-56.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 54.219,36

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:18

Despacho

27/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

20/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

15/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

07/10/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 320

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

06/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

03/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

03/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

03/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(340)

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 11:25

27/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

20/10/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

15/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

07/10/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 320

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

06/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

03/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

03/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

03/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/10/2025, 11:08

Expedição de Alvará

03/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 320

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

29/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

26/09/2025, 02:01

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

25/09/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

25/09/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 312

25/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

18/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 307

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 307

09/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

22/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2025, 17:05

Expedição de Alvará

20/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

16/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Despacho

02/07/2025, 20:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 286

01/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:24

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Juntada de Petição

18/06/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 286

18/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 262 e 267

18/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 286

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOELMA MONT MOR ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 256 pois não localizei nos autos procuração na qual o Centro de Ensino Superior Fabra outorga poderes a PASSOS COSTA ADVOGADOS. Esclareço que os valores somente serão transferidos para conta da pessoa (física ou jurídica) que possuir poderes para receber e dar quitação.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:29

Indeferido o pedido

16/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:28

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 259

10/06/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

10/06/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 267

10/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

09/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260, 263, 265 e 268

09/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

09/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

09/06/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

09/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 259

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 267

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: JOELMA MONT MOR ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 07/06/2025 - Expedição de Alvará

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: JOELMA MONT MOR ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 07/06/2025 - Expedição de Alvará

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: JOELMA MONT MOR ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 258 - 07/06/2025 - Expedição de Alvará

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

07/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 267

07/06/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 259

07/06/2025, 12:25

Expedição de Alvará

07/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/06/2025, 11:47

Expedição de Alvará

07/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/06/2025, 11:47

Expedição de Alvará

07/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/06/2025, 11:47

Expedição de Alvará

07/06/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

29/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

15/05/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

29/04/2025, 21:48

Decisão interlocutória

28/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

17/10/2024, 15:29

Determinada a intimação

14/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

10/08/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

10/08/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 06:21

Determinada a intimação

06/08/2024, 06:21

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

14/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

29/05/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

23/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

11/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:34

Despacho

12/03/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 17:56

Juntada de Petição

21/11/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

21/10/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/10/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 199

13/10/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:13

Decisão interlocutória

03/10/2023, 17:13

Juntado(a)

03/10/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:05

Juntado(a)

26/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2023, 16:26

Decisão interlocutória

19/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181

11/07/2023, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/06/2023, 13:28

Despacho

16/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 17:03

Juntada de Petição

19/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/01/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:15

Determinada a intimação

22/11/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

11/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 06:38

Determinada a intimação

21/09/2022, 06:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 09:13

Decisão interlocutória

26/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:13

Determinada a intimação

23/06/2022, 16:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

23/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 14:00

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 17:29

Determinada a intimação

08/06/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 16:32

Juntada de Petição

02/05/2022, 15:34

Decisão interlocutória

06/04/2022, 00:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 24/03/2022 17:08:06)

24/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/11/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

13/10/2021, 21:01

Juntada de Petição

03/09/2021, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2021, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2021, 18:44

Juntada de Petição

05/07/2021, 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2021, 16:09

Determinada a intimação

04/05/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 16:41

Juntada de Petição

03/05/2021, 15:33

Juntada de Petição

03/05/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2021, 09:54

Determinada a intimação

27/02/2021, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/02/2021, 14:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

04/02/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 20:10

Determinada a intimação

02/02/2021, 20:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA - EXCLUÍDA

02/02/2021, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 18:22

Remessa ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

14/12/2020, 23:24

Trânsito em Julgado

14/12/2020, 23:23

Recebidos os autos do STF

14/12/2020, 23:22

Juntada de certidão

03/11/2020, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

23/10/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2020, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

20/10/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 99

14/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

08/10/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2020, 12:13

Determinada a intimação

04/10/2020, 12:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/09/2020, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

30/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

03/09/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2020, 08:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

25/08/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

14/08/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 86

30/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

21/07/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

20/07/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/07/2020, 14:21

Juntada de certidão

16/07/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 12:54

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

14/07/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/07/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

16/06/2020, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/05/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/05/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2020, 19:06

Juntada - Julgamento

13/05/2020, 19:06

Julgamento Improvido - por unanimidade

13/05/2020, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

07/05/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

27/04/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

23/04/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2020, 16:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 357

23/04/2020, 16:11

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/02/2020, 14:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

10/02/2020, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/02/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

31/01/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:21

Juntada de Petição

02/01/2020, 13:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 556,66 em 20/12/2019 Número de referência: 635266

21/12/2019, 02:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/12/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/12/2019, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/12/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/12/2019, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2019, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/08/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

01/07/2019, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/04/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA (ES011063 - JEANINE NUNES ROMANO)

04/04/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/02/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2019, 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/02/2019, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

12/02/2019, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

12/02/2019, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

12/02/2019, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

31/01/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/01/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/12/2018, 16:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/12/2018, 15:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

10/12/2018, 15:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/12/2018, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 15:39

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:11

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 10:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 09:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2021, 14:25

CÁLCULO

•26/02/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 20:10

DECISÃO STJ/STF

•14/12/2020, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 16:37

PETIÇÃO

•15/05/2020, 17:39

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 19:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 17:01

PETIÇÃO

•08/12/2019, 12:49

SENTENÇA

•04/12/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 15:08

OUTROS

•05/12/2018, 15:30