Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
08/12/2025, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA (OAB ES005462)
ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506)
ADVOGADO(A): MARIAH KAREN PADILHA CRAVO (OAB ES040561)
DESPACHO/DECISÃO
Instauro incidente inominado para apurar o alegado levatamento indevido de valores, como narrado no evento 310. Diga a autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para decidir o incidente.
28/10/2025, 00:00
Mero expediente
27/10/2025, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 322 - 03/10/2025 - Expedição de Alvará
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o peticionante do evento 316 para que efetue o depósito ali referido (R$1.201,63) na conta a seguir, juntando aos autos o comprovante:
03/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 310 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
I – Da intimação e disponibilização da planilha
Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento. Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.
A parte deverá:
1. Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone;
2. Preencher todos os campos obrigatórios;
3. Salvar o arquivo em PDF;
4. Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.).
II – Orientações adicionais
a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM. Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação. Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios;
b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa;
c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente;
d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.
Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.
Intimem-se.
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 19:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA (OAB ES005462)
ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506)
ADVOGADO(A): MARIAH KAREN PADILHA CRAVO (OAB ES040561)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 180 somente foram juntados substabelecimentos; não há instrumento de mandato (procuração).
No que tange ao valor a ser transferido, destaco que a conta informada no evento 256 pertence a uma pessoa Jurídica, conforme a seguir demonstrado:
Referida pessoa jurídica não possui poderes para receber e dar quitação. A Ré CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA outorgou poderes aos membros da pessoa jurídica indicada, mas não à pessoa jurídica, conforme se vê na procuração do evento 290.
Logo, quem tem poderes para receber e dar quitação são os advogados integrantes do Escritório Passos Costa Advogados.
Posto isto, mantenho em definitivo o indeferimento do evento 285. Caso queira, poderá o interessado interpor o recurso cabível em face da referida decisão ou apresentar os dados bancários da Ré FABRA ou de um de seus representantes legais, com poderes de receber e dar quitação.
Intime-se.
03/07/2025, 00:00
Mero expediente
02/07/2025, 20:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido do evento 256 pois não localizei nos autos procuração na qual o Centro de Ensino Superior Fabra outorga poderes a PASSOS COSTA ADVOGADOS.
Esclareço que os valores somente serão transferidos para conta da pessoa (física ou jurídica) que possuir poderes para receber e dar quitação.
17/06/2025, 00:00
Mero expediente
16/06/2025, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 266 - 07/06/2025 - Expedição de Alvará
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 322 - 03/10/2025 - Expedição de Alvará
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o peticionante do evento 316 para que efetue o depósito ali referido (R$1.201,63) na conta a seguir, juntando aos autos o comprovante:
03/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 310 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
I – Da intimação e disponibilização da planilha
Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento. Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.
A parte deverá:
1. Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone;
2. Preencher todos os campos obrigatórios;
3. Salvar o arquivo em PDF;
4. Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.).
II – Orientações adicionais
a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM. Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação. Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios;
b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa;
c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente;
d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.
Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.
Intimem-se.
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 19:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA (OAB ES005462)
ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506)
ADVOGADO(A): MARIAH KAREN PADILHA CRAVO (OAB ES040561)
DESPACHO/DECISÃO
No evento 180 somente foram juntados substabelecimentos; não há instrumento de mandato (procuração).
No que tange ao valor a ser transferido, destaco que a conta informada no evento 256 pertence a uma pessoa Jurídica, conforme a seguir demonstrado:
Referida pessoa jurídica não possui poderes para receber e dar quitação. A Ré CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA outorgou poderes aos membros da pessoa jurídica indicada, mas não à pessoa jurídica, conforme se vê na procuração do evento 290.
Logo, quem tem poderes para receber e dar quitação são os advogados integrantes do Escritório Passos Costa Advogados.
Posto isto, mantenho em definitivo o indeferimento do evento 285. Caso queira, poderá o interessado interpor o recurso cabível em face da referida decisão ou apresentar os dados bancários da Ré FABRA ou de um de seus representantes legais, com poderes de receber e dar quitação.
Intime-se.
03/07/2025, 00:00
Mero expediente
02/07/2025, 20:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido do evento 256 pois não localizei nos autos procuração na qual o Centro de Ensino Superior Fabra outorga poderes a PASSOS COSTA ADVOGADOS.
Esclareço que os valores somente serão transferidos para conta da pessoa (física ou jurídica) que possuir poderes para receber e dar quitação.
17/06/2025, 00:00
Mero expediente
16/06/2025, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 266 - 07/06/2025 - Expedição de Alvará
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 261 - 07/06/2025 - Expedição de Alvará
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018085-56.2018.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
REQUERENTE: JOELMA MONT MOR
ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)
ADVOGADO(A): RENAN WILLIAN DE SOUSA ERVALTI (OAB ES021505)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 258 - 07/06/2025 - Expedição de Alvará