Procedimento Comum Cível 5003922-07.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIO

CNPJ 28.***.***.0001-05

Reu

JOSE CICERO MENDES DE MENEZES

CPF 107.***.***-89

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

17/07/2025, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/07/2025, 01:02

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WELLINGTON DAMIAO PEREIRA

CPF 086.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 114194•Representa: PASSIVO

VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 166954•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 10:54

Despacho

21/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 19:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:54

SENTENÇA

•12/03/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:35

SENTENÇA

•24/01/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 00:04

SENTENÇA

•06/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 18:14

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