Procedimento Comum Cível 5003922-07.2019.4.02.5108 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003922-07.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

17/07/2025, 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003922-07.2019.4.02.5108/RJ RÉU: WELLINGTON DAMIAO PEREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB RJ166954) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Tendo em vista a interposição dos recursos de apelação pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no Ev. 132, e pelo réu WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA no Ev. 135, intimem-se as partes para apresentarem suas respectivas contrarrazões, em conformidade com os termos do artigo 1009 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no § 1º do artigo 1009 do CPC, subam os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do § 3º, do art. 1010, do CPC, com as homenagens e cautelas de praxe. Do contrário, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação para, após, subir ao Eg. TRF da 2a. Região.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003922-07.2019.4.02.5108/RJ RÉU: WELLINGTON DAMIAO PEREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB RJ166954) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Tendo em vista a interposição dos recursos de apelação pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no Ev. 132, e pelo réu WELLINGTON DAMIÃO PEREIRA no Ev. 135, intimem-se as partes para apresentarem suas respectivas contrarrazões, em conformidade com os termos do artigo 1009 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no § 1º do artigo 1009 do CPC, subam os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do § 3º, do art. 1010, do CPC, com as homenagens e cautelas de praxe. Do contrário, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação para, após, subir ao Eg. TRF da 2a. Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:54

SENTENÇA

•12/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WELLINGTON DAMIAO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB RJ166954) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: JOSE CICERO MENDES DE MENEZES (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5003922-07.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: WELLINGTON DAMIAO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VIVIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB RJ166954) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: JOSE CICERO MENDES DE MENEZES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003922-07.2019.4.02.5108/RJ (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

18/04/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

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