Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004356-83.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 127.027,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

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LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

LEVI AVILA DA FONSECA

OAB/RJ 094548·CPF·Representa: Réu

DANIELI SALCIDES DA FONSECA

OAB/RJ 102433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

17/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

08/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

05/09/2025, 08:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 08:55

Determinada a intimação

06/07/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 11:22

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

10/06/2025, 02:11

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

17/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

08/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 19:22

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legal

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05/09/2025, 08:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 08:55

Determinada a intimação

06/07/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 11:22

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004356-83.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 27/05/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

07/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2025, 20:46

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2025, 20:46

Juntado(a)

27/05/2025, 18:02

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 03:28

Juntada de Petição

19/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2025, 22:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/05/2024, 01:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/05/2024, 21:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 162 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/05/2024, 21:18

Juntada de Petição

06/05/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 14:21

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 08:01

Despacho

16/04/2024, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/10/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2023, 11:32

Expedição de ofício

23/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/10/2023, 14:34

Determinada a intimação

13/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:57

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:35

Decisão interlocutória

20/07/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

14/04/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

30/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/03/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/03/2023, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510014298

23/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 16:52

Decisão interlocutória

20/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 17:58

Juntada de Petição

23/09/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

24/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:43

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:43

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2022, 16:34

Decisão interlocutória

30/06/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 06:15

Juntada de Petição

30/05/2022, 13:35

Juntada de Petição

30/05/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

21/04/2022, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/04/2022, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2022, 18:28

Decisão interlocutória

29/03/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00043568320114025101

17/03/2022, 17:22

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

26/10/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

26/10/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/10/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

19/08/2020, 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

11/08/2020, 04:01

Juntada de Petição

03/08/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

17/07/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 15:38

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/07/2020, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2020, 18:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/06/2020, 00:19

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/06/2020, 19:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/06/2020, 22:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/06/2020, 22:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

31/05/2020, 02:45

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

31/05/2020, 02:44

Certidão - Prazo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/02/2020, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/12/2019, 13:39

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/12/2019, 13:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

02/12/2019, 17:17

Remessa, Carga Para INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

02/12/2019, 17:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

02/12/2019, 17:15

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

22/05/2019, 15:53

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

18/10/2013, 15:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

17/04/2013, 14:51

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

13/03/2013, 16:06

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

13/03/2013, 16:05

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

26/02/2013, 10:34

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

25/02/2013, 13:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

19/02/2013, 16:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

18/02/2013, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

18/02/2013, 19:06

Certidão - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

06/12/2012, 16:22

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

07/11/2012, 11:39

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/11/2012, 11:34

Remessa, Carga Para INFRAERO - RJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

26/10/2012, 13:18

Certidão - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

25/10/2012, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

23/10/2012, 11:12

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

23/10/2012, 10:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

18/10/2012, 17:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/10/2012, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

05/10/2012, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/09/2012, 13:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/09/2012, 11:03

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

11/09/2012, 10:59

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

10/09/2012, 10:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

03/09/2012, 16:33

Conclusão para Decisão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

17/08/2012, 10:32

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/08/2012, 11:17

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

15/08/2012, 09:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

07/08/2012, 10:50

Juntada - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

01/08/2012, 12:24

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

20/07/2012, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

09/07/2012, 13:50

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

09/07/2012, 13:49

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

04/07/2012, 15:16

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

26/06/2012, 10:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

29/05/2012, 14:20

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

28/05/2012, 10:52

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

23/05/2012, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

23/05/2012, 12:27

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

22/05/2012, 15:57

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

22/05/2012, 15:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

22/05/2012, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

21/05/2012, 15:46

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/05/2012, 13:04

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/05/2012, 13:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/04/2012, 13:51

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

24/04/2012, 13:33

Certidão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

28/03/2012, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

27/03/2012, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

27/03/2012, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

27/03/2012, 14:03

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

27/03/2012, 14:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

20/03/2012, 12:35

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/03/2012, 11:41

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/03/2012, 10:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/03/2012, 13:32

Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/03/2012, 12:22

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

09/03/2012, 08:22

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

08/03/2012, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/03/2012, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/03/2012, 12:25

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/03/2012, 12:12

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

28/02/2012, 17:38

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

02/12/2011, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/11/2011, 16:27

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

29/11/2011, 16:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

28/11/2011, 12:35

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

25/11/2011, 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

21/11/2011, 15:31

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

03/11/2011, 13:16

Conclusão para Decisão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/09/2011, 17:25

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/09/2011, 17:23

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/09/2011, 16:59

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/04/2011, 13:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/04/2011, 13:27

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/04/2011, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/04/2011, 13:25

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

05/04/2011, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:55

SENTENÇA

•16/04/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 19:57

PETIÇÃO

•01/08/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 12:09

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:55

SENTENÇA

•16/04/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 19:57

PETIÇÃO

•01/08/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2020, 02:45

SENTENÇA

•17/04/2013, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2013, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2012, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2012, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2012, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2012, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2012, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2012, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2012, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2012, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2011, 17:25