Recurso Extraordinário 5000643-71.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. ANDRÉ MENDONÇA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.

22/03/2026, 01:13

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 30370 - Data: 12/03/2026, às 15:32:05, via Web Service MNI 2.2.2.

12/03/2026, 15:32

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Nenhum advogado cadastrado

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:24

Vista à PGR para fins de intimação

11/03/2026, 12:10

Recebimento dos autos - Sem Descrição

06/02/2026, 08:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/02/2026, 10:18

Petição - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 10382 - Data: 04/02/2026, às 09:19:29, via Web Service MNI 2.2.2.

04/02/2026, 09:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

02/02/2026, 05:08

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

02/02/2026, 05:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/01/2026.

23/01/2026, 04:04

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/01/2026.

23/01/2026, 04:00

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

22/01/2026, 17:48

Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões

22/01/2026, 07:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 4363/2026

22/01/2026, 07:39

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 4363 - Data: 20/01/2026, às 16:21:16, via Web Service MNI 2.2.2.

20/01/2026, 16:21

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