Procedimento Comum Cível 5018345-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 122.376,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

AMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50183458020254025101/TRF2

17/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

18/09/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

08/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

07/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:23

Despacho

06/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(43)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50183458020254025101/TRF2

17/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

18/09/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

08/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:23

SENTENÇA

•07/06/2025, 19:18

07/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:23

Despacho

06/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018345-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito da embargante em utilizar o saldo negativo de IRPJ referente ao 4º trimestre dos anos de 2018 e 2019 nas Declarações de Compensação por ela apresentadas em sede administrativa, cabendo à autoridade fiscal realizar a imputação dos valores na forma da lei e ficando autorizada a prosseguir na cobrança de eventuais diferenças, nos termos do art. 478, inciso I c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar a embargada ao pagamento de Honorários Advocatícios por força da aplicação do Princípio da Causalidade, uma vez que embora tenha sido o vencedor da demanda, foi a autora quem deu causa ao ajuizamento da execução fiscal em apenso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 19:18

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:53

Despacho

14/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

13/05/2025, 11:24

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2025, 10:36

Determinada a citação

15/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:00

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:44

Distribuído por dependência - Número: 50842299020244025101/RJ

25/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 10:36