Recurso Especial 0003863-21.2007.4.02.5110 - TRF2

Recurso Especial 0003863-21.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/03/2026, 18:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 18:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 17:24

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

26/03/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

19/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

19/03/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/02/2026 e término em 24/02/2026, para CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

25/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/02/2026 e término em 24/02/2026, para ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

25/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244877/2025

19/12/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1244877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1229767/2025 -

19/12/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1229767/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

17/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1229767/2025

16/12/2025, 18:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 15:40

Decisão

•08/07/2024, 17:27

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/02/2026 e término em 24/02/2026, para CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/02/2026 e término em 24/02/2026, para ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE apresentar resposta à petição n. 1229767/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3553.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244877/2025

Protocolizada Petição 1244877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1229767/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1229767/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1229767/2025

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