Agravo de Instrumento 5002052-80.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

PORPHIRIO MARTINS FERRAZ

CPF 245.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:37

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 11:06

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Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009159-75.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4, 20, 23, 41, 55

19/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 19:05

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

09/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:05

OUTROS

•28/07/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:44

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:34

CONTRARRAZÕES

•07/03/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:23

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