Recurso Especial 5002052-80.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 19

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PORPHIRIO MARTINS FERRAZ

CPF 245.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 21:23

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Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224841/2025

15/12/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1224841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

04/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:54

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (aguardando sucessor)

11/09/2024, 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/03/2024, 19:40

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•06/02/2024, 11:24

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•06/02/2024, 11:24

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•06/02/2024, 11:24

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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•06/02/2024, 11:23

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